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Exibindo: 112 normas.

Comunicado CAT nº 17 DE 29/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Janeiro de 2021.

Comunicado DIGES nº 13 DE 29/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado CAT nº 16 DE 24/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 24 dez 2020

Divulga os valores em reais da Taxa de Fiscalização e Serviços Diversos e da Taxa de Defesa Agropecuária para o período de 1º de janeiro a 31.12.2021.

Comunicado DICAR nº 90 DE 17/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga Tabela Prática para Atualização de Débitos, exceto os relativos a ICMS e IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2021.

Comunicado DICAR nº 89 DE 17/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao ICMS, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2021.

Comunicado DICAR nº 87 DE 17/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga o valor mínimo para emissão de Nota Fiscal de Venda a Consumidor para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Comunicado DICAR nº 86 DE 17/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga o valor da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2021.

Comunicado DICAR nº 88 DE 17/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 18 dez 2020

Divulga Tabela Prática para Atualização dos Débitos Fiscais relativos ao IPVA, por meio da UFESP mensal, aplicável no período de 1º de janeiro a 31.12.2021.

Comunicado DICAR nº 79 DE 02/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 81 DE 02/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 82 DE 01/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 84 DE 01/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 80 DE 01/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 83 DE 01/12/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 dez 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.12.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 15 DE 25/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 25 nov 2020

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Dezembro de 2020.

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