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Exibindo: 112 normas.

Comunicado DICAR s/nº DE 04/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DIGES nº 11 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Dispõe sobre o sorteio de prêmios no âmbito do Programa de Estímulo à Cidadania Fiscal do Estado de São Paulo.

Comunicado DICAR nº 72 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 5 nov 2020

Rep. - Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 73 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 75 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais de Taxas.

Comunicado DICAR nº 77 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

Comunicado DICAR nº 72 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 74 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.11.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 78 DE 03/11/2020 - SP

Estadual - Publicado em 4 nov 2020

Divulga valores arrecadados a título de Contribuição de Solidariedade às Santas Casas de Misericórdia, por região administrativa do Estado, relativamente ao mês de outubro de 2020.

Comunicado CAT nº 14 DE 27/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 27 out 2020

Declara as datas fixadas para cumprimento das Obrigações Principais e Acessórias do mês de Novembro de 2020.

Comunicado DICAR nº 69 DE 02/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ICMS.

Comunicado DICAR nº 65 DE 01/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de ITCMD e de IPVA.

Comunicado DICAR nº 66 DE 01/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do IPVA e do ITCMD.

Comunicado DICAR nº 67 DE 01/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Taxas.

Comunicado DICAR nº 70 DE 01/10/2020 - SP

Estadual - Publicado em 2 out 2020

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 30.10.2020 para os débitos de Multas Infracionais do ICMS.

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