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Exibindo: 132 normas.

Comunicado CAT nº 4 de 22/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 23 jan 2010

Divulga a quota-parte municipal do ICMS e do Fundo de Exportação dos recursos previstos no art. 159, II da Constituição Federal, do mês de dezembro de 2009.

Comunicado DA nº 7 de 15/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 6 de 15/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 16 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 22 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Comunicado DA nº 4 de 08/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de Multas Infracionais.

Comunicado DA nº 3 de 08/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 15 de janeiro de 2010 para os débitos de ICMS.

Comunicado CAT nº 2 de 08/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 9 jan 2010

Divulga a quota-parte municipal do IPVA - DEZEMBRO 2009

Comunicado CAT nº 1 de 07/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Esclarece sobre o recolhimento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA do exercício de 2010 dos veículos usados de propriedade de empresas locadoras.

Comunicado DEAT/ECF nº 33 de 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Comunicado DEAT/NF-e nº 2 de 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Ato de Descredenciamento de Emissão de NF-E

Comunicado DEAT/NF-e nº 1 de 06/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 6 jan 2010

Comunicado de Credenciamento Voluntário

Comunicado DA nº 2 de 04/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de IPVA.

Comunicado DA nº 1 de 04/01/2010 - SP

Estadual - Publicado em 5 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de ITCMD.

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