Comunicado DA nº 1 de 04/01/2010

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 05 jan 2010

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de janeiro de 2010 para os débitos de ITCMD.

A Diretora da Diretoria de Arrecadação,

Considerando o disposto no art. 1º da Lei nº 10.175, de 30.12.1998, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - ITCMD

APLICÁVEIS ATÉ 31.01.2010, ANEXA AO COMUNICADO DA Nº 01/2010

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
1,7749
1,5519
1,3919
1,2285
1,0475
0,8429
0,6904
0,5143
0,3764
0,2556
0,1300
0,0100
FEVEREIRO
1,7511
1,5374
1,3817
1,2160
1,0292
0,8321
0,6782
0,5028
0,3664
0,2456
0,1200
 
MARÇO
1,7178
1,5229
1,3691
1,2023
1,0114
0,8183
0,6629
0,4886
0,3559
0,2356
0,1100
 
ABRIL
1,6943
1,5099
1,3572
1,1875
0,9927
0,8065
0,6488
0,4778
0,3459
0,2256
0,1000
 
MAIO
1,6741
1,4950
1,3438
1,1734
0,9730
0,7942
0,6338
0,4650
0,3356
0,2156
0,0900
 
JUNHO
1,6574
1,4811
1,3311
1,1601
0,9544
0,7819
0,6179
0,4532
0,3256
0,2056
0,0800
 
JULHO
1,6408
1,4680
1,3161
1,1447
0,9336
0,7690
0,6028
0,4415
0,3156
0,1949
0,0700
 
AGOSTO
1,6251
1,4539
1,3001
1,1303
0,9159
0,7561
0,5862
0,4289
0,3056
0,1847
0,0600
 
SETEMBRO
1,6102
1,4417
1,2869
1,1165
0,8991
0,7436
0,5712
0,4183
0,2956
0,1737
0,0500
 
OUTUBRO
1,5964
1,4288
1,2716
1,1000
0,8827
0,7315
0,5571
0,4074
0,2856
0,1619
0,0400
 
NOVEMBRO
1,5825
1,4166
1,2577
1,0846
0,8693
0,7190
0,5433
0,3972
0,2756
0,1517
0,0300
 
DEZEMBRO
1,5665
1,4046
1,2438
1,0672
0,8556
0,7042
0,5286
0,3872
0,2656
0,1405
0,0200
 

OBS.: para débitos vencidos a partir de 01.01.1999, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito. Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO IPVA.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO
1999
2000
2001
2002
2003
2004
2005
2006
2007
2008
2009
2010
JANEIRO
0,0218
0,0146
0,0127
0,0153
0,0197
0,0127
0,0138
0,0143
0,0108
0,0100
0,0105
0,0100
FEVEREIRO
0,0238
0,0145
0,0102
0,0125
0,0183
0,0108
0,0122
0,0115
0,0100
0,0100
0,0100
 
MARÇO
0,0333
0,0145
0,0126
0,0137
0,0178
0,0138
0,0153
0,0142
0,0105
0,0100
0,0100
 
ABRIL
0,0235
0,0130
0,0119
0,0148
0,0187
0,0118
0,0141
0,0108
0,0100
0,0100
0,0100
 
MAIO
0,0202
0,0149
0,0134
0,0141
0,0197
0,0123
0,0150
0,0128
0,0103
0,0100
0,0100
 
JUNHO
0,0167
0,0139
0,0127
0,0133
0,0186
0,0123
0,0159
0,0118
0,0100
0,0100
0,0100
 
JULHO
0,0166
0,0131
0,0150
0,0154
0,0208
0,0129
0,0151
0,0117
0,0100
0,0107
0,0100
 
AGOSTO
0,0157
0,0141
0,0160
0,0144
0,0177
0,0129
0,0166
0,0126
0,0100
0,0102
0,0100
 
SETEMBRO
0,0149
0,0122
0,0132
0,0138
0,0168
0,0125
0,0150
0,0106
0,0100
0,0110
0,0100
 
OUTUBRO
0,0138
0,0129
0,0153
0,0165
0,0164
0,0121
0,0141
0,0109
0,0100
0,0118
0,0100
 
NOVEMBRO
0,0139
0,0122
0,0139
0,0154
0,0134
0,0125
0,0138
0,0102
0,0100
0,0102
0,0100
 
DEZEMBRO
0,0160
0,0120
0,0139
0,0174
0,0137
0,0148
0,0147
0,0100
0,0100
0,0112
0,0100