O Diretor Executivo da Administração Tributária (DEAT), tendo em vista o pedido formulado para análise do equipamento emissor de cupom fiscal (ECF) da marca ELGIN, tipo ECF-IF, modelo KUBE, considerando que a apreciação pela DEAT desse equipamento foi satisfatória ao Fisco deste Estado, decide, nos termos do art. 37-A da Portaria CAT nº 55/1998, que pode ser autorizado para uso fiscal nos termos do artigo 1º da CAT nº 86/2001, o mencionado modelo e versão de ECF, com as seguintes características:

1. IDENTIFICAÇÃO DO EQUIPAMENTO e DO SOFTWARE BÁSICO:

Autenticação do arquivo binário do Software Básico:

MD5: A9990FFE06A77F2DE709C5A2B274501B

SHA1: 17811A4F58A56CDDC6F1ADDD2A6FFBA449F6A463

Chave Pública da DLL do programa aplicativo eECFc previsto no Ato COTEPE/ICMS 17/2004:

Módulo:

E3CE553CCF5B572743AD55524129B9CC039DA8BCAED8391E020D98E7BB3809CCAFF6933FC51D682A94E3BDA583C139F-60014346C99A546EAB9C398EDF671ADBF557A9E0902187557ABCE9108EE033D0BD0523943819566BFF6F08DE879ADCA8E-74F148F1928088C259E3C58035DA5A4050B35377C0A56AA734AC1283E8D31D3F

Expoente Público:

0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 00000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000 0000000000000000000000000000000000000000000000010001

1.1 IDENTIFICAÇÃO e CODIFICAÇÃO DO NÚMERO DE FABRICAÇÃO DO EQUIPAMENTO:

2. IDENTIFICAÇÃO DO FABRICANTE:

3. OPERAÇÕES DE CANCELAMENTOS:

(*) PARAMETRIZÁVEL.

4. OPERAÇÕES DE ACRÉSCIMOS e DESCONTOS:

(*) PARAMETRIZÁVEL.

5. TOTALIZADORES:

6. CONTADORES:

7. INDICADORES:

8. SIMBOLO INDICADOR DE ACUMULAÇÃO DE VALOR NO TOTALIZADOR GERAL (GT):

8.1. SÍMBOLO:

8.2. LOCAL DE IMPRESSÃO NO CUPOM FISCAL: À direita do valor do item

9. CARACTERÍSTICAS DO EQUIPAMENTO CONFERIDAS PELO HARDWARE:

9.1. SISTEMA DE LACRAÇÃO:

9.2. PLAQUETA DE IDENTIFICAÇÃO:

9.3. MECANISMO IMPRESSOR:

9.4. MEMÓRIA FISCAL:

9.5. MEMÓRIA DE FITA DETALHE:

9.6. PORTAS:

9.6.1. PLACA CONTROLADORA FISCAL:

10. DISPOSIÇÕES GERAIS:

10.1. não permite Cupom Fiscal para registro de prestação de serviço de transporte de passageiro;

10.2. não permite a impressão de cheque;

10.3. não permite a autenticação de documentos;

10.4. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006;

10.5. Todas as operações de leituras realizadas diretamente no equipamento utilizam-se dos botões SELEÇÃO e CONFIRMA, conforme parágrafo 9º da cláusula quarta do Convênio ICMS nº 85/2001;

10.6. Leituras em meio magnético (Ato COPTEPE nº 17/2004 e Espelhos): o programa aplicativo eECFc do Fisco juntamente com a DLL disponibilizada pelo fabricante identificadas no item;

10.7. Sempre que ocorrer alteração no software básico ou no hardware do equipamento, deverá ser solicitado análise de revisão para o equipamento, nos termos do Protocolo ICMS nº 41/2006 e Portaria CAT nº 36/2004;

10.8. Identificação eletrônica por meio do código MD-5 (Message Digest-5) dos arquivos DLL (Dynamic Link Library) e demais arquivos auxiliares necessários ao funcionamento do programa eECFc: