Comunicado DA nº 33 de 01/08/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de IPVA

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA - IPVA - APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-33/07

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	1,5009	1,3809	1,2563	1,0963	0,9329	0,7519	0,5473	0,3948	0,2187	0,0808
FEVEREIRO	1,4909	1,3709	1,2418	1,0861	0,9204	0,7336	0,5365	0,3826	0,2072	0,0708
MARÇO	1,4809	1,3609	1,2273	1,0735	0,9067	0,7158	0,5227	0,3673	0,1930	0,0603
ABRIL	1,4709	1,3509	1,2143	1,0616	0,8919	0,6971	0,5109	0,3532	0,1822	0,0503
MAIO	,4609	1,3409	1,1994	1,0482	0,8778	0,6774	0,4986	0,3382	0,1694	0,0400
JUNHO	1,4509	1,3309	1,1855	1,0355	0,8645	0,6588	0,4863	0,3223	0,1576	0,0300
JULHO	1,4409	1,3209	1,1724	1,0205	0,8491	0,6380	0,4734	0,3072	0,1459	0,0200
AGOSTO	1,4309	1,3109	1,1583	1,0045	0,8347	0,6203	0,4605	0,2906	0,1333	0,0100
SETEMBRO	1,4209	1,3009	1,1461	0,9913	0,8209	0,6035	0,4480	0,2756	0,1227
OUTUBRO	1,4109	1,2909	1,1332	0,9760	0,8044	0,5871	0,4359	0,2615	0,1118
NOVEMBRO	1,4009	1,2809	1,1210	0,9621	0,7890	0,5737	0,4234	0,2477	0,1016
DEZEMBRO	1,3909	1,2709	1,1090	0,9482	0,7716	0,5600	0,4086	0,2330	0,0916

OBS.: Para débitos vencidos a partir de 01/01/99, aplicar o coeficiente de juros correspondente ao mês de vencimento do débito.

Quando o vencimento do débito ocorrer no último dia útil do mês, aplicar o coeficiente correspondente ao mês do vencimento, deduzindo-se 0,0100.

ESTA TABELA NÃO SE APLICA AO ICMS E AO ITCMD.

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DO VENCIMENTO	1998	1999	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	0,0100	0,0100	0,0146	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO	0,0100	0,0100	0,0145	0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL	0,0100	0,0100	0,0130	0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO	0,0100	0,0100	0,0149	0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO	0,0100	0,0100	0,0139	0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO	0,0100	0,0100	0,0131	0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO	0,0100	0,0100	0,0141	0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0100	0,0100	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0100	0,0100	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0100	0,0100	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100