Comunicado DA nº 34 de 01/08/2007

Norma Estadual - São Paulo - Publicado no DOE em 02 ago 2007

Divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora aplicáveis até 31 de agosto de 2007 para os débitos de Multas Infracionais

O Diretor da Diretoria de Arrecadação, considerando o disposto no artigo 1º da Lei 10.175, de 30/12/98, divulga a Tabela Prática para Cálculo dos Juros de Mora anexa a este comunicado.

TABELA PRÁTICA PARA CÁLCULO DOS JUROS DE MORA SOBRE A MULTA INFRACIONAL APLICÁVEIS ATÉ 31/08/2007, ANEXA AO COMUNICADO DA-34/07

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO		1,0761	0,9104	0,7236	0,5265	0,3726	0,1972	0,0608
FEVEREIRO		1,0635	0,8967	0,7058	0,5127	0,3573	0,1830	0,0503
MARÇO		1,0516	0,8819	0,6871	0,5009	0,3432	0,1722	0,0403
ABRIL		1,0382	0,8678	0,6674	0,4886	0,3282	0,1594	0,0300
MAIO		1,0255	0,8545	0,6488	0,4763	0,3123	0,1476	0,0200
JUNHO		1,0105	0,8391	0,6280	0,4634	0,2972	0,1359	0,0100
JULHO	1,1483	0,9945	0,8247	0,6103	0,4505	0,2806	0,1233
AGOSTO	1,1361	0,9813	0,8109	0,5935	0,4380	0,2656	0,1127
SETEMBRO	1,1232	0,9660	0,7944	0,5771	0,4259	0,2515	0,1018
OUTUBRO	1,1110	0,9521	0,7790	0,5637	0,4134	0,2377	0,0916
NOVEMBRO	1,0990	0,9382	0,7616	0,5500	0,3986	0,2230	0,0816
DEZEMBRO	1,0863	0,9229	0,7419	0,5373	0,3848	0,2087	0,07080

Os valores das taxas de juros, utilizados para a elaboração desta tabela prática, são os abaixo indicados:

MÊS/ANO DA LAVRATURA DO AIIM	2000	2001	2002	2003	2004	2005	2006	2007
JANEIRO	?	0,0127	0,0153	0,0197	0,0127	0,0138	0,0143	0,0108
FEVEREIRO		0,0102	0,0125	0,0183	0,0108	0,0122	0,0115	0,0100
MARÇO		0,0126	0,0137	0,0178	0,0138	0,0153	0,0142	0,0105
ABRIL		0,0119	0,0148	0,0187	0,0118	0,0141	0,0108	0,0100
MAIO		0,0134	0,0141	0,0197	0,0123	0,0150	0,0128	0,0103
JUNHO		0,0127	0,0133	0,0186	0,0123	0,0159	0,0118	0,0100
JULHO		0,0150	0,0154	0,0208	0,0129	0,0151	0,0117	0,0100
AGOSTO		0,0160	0,0144	0,0177	0,0129	0,0166	0,0126	0,0100
SETEMBRO	0,0122	0,0132	0,0138	0,0168	0,0125	0,0150	0,0106
OUTUBRO	0,0129	0,0153	0,0165	0,0164	0,0121	0,0141	0,0109
NOVEMBRO	0,0122	0,0139	0,0154	0,0134	0,0125	0,0138	0,0102
DEZEMBRO	0,0120	0,0139	0,0174	0,0137	0,0148	0,0147	0,0100