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Exibindo: 42 normas.
Resolução SAR/CEDERURAL nº 23 DE 10/06/2020 - SC
Estadual - Publicado em 16 jun 2020
Resolução CONSEMA nº 167 DE 05/06/2020 - SC
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Resolução CASAN nº 92 DE 25/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
Institui a 6ª Edição do Programa de Recuperação de Créditos - ZERA DÍVIDA.
Resolução JUCESC nº 3 DE 21/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 25 mai 2020
Resolução SDE nº 1 DE 06/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 1 jul 2020
Resolução DIVS/SES nº 2 DE 05/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 6 mai 2020
Dispõe sobre matérias estranhas em alimentos, seus limites de tolerância e dá outras providências.
Resolução SAR/CEDERURAL nº 5 DE 28/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Resolução SAR/CEDERURAL nº 6 DE 28/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Dispõe sobre o Programa Estadual de Controle e Monitoramento de Resíduos de Agrotóxicos.
Resolução ARESC nº 155 DE 08/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Resolução SAR/CEDERURAL nº 1 DE 02/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais do Meio Rural Catarinense.
Resolução SAR/CEDERURAL nº 2 DE 02/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 8 abr 2020
Dispõe sobre o Programa de Apoio aos Empreendimentos Familiares Rurais (Pessoa Física).
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