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Exibindo: 78 normas.

Portaria SEF nº 162 DE 16/05/2019 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2019

Dispõe sobre ações fiscais no âmbito da Secretaria de Estado da Fazenda, e estabelece outras providências.

Portaria SEF nº 155 DE 17/05/2019 - SC

Estadual - Publicado em 27 mai 2019

Dispõe sobre a remissão dos créditos tributários de valor igual ou inferior a R$ 50,00 (cinquenta reais).

Portaria SAR nº 22 DE 27/05/2019 - SC

Estadual - Publicado em 29 mai 2019

Autoriza a utilização dos documentos gerados nas visitas, emitidos por profissionais de entidades credenciadas pela Secretaria de Estado da Agricultura e da Pesca, referente à chamada pública do Edital SAR nº 1/2016, para embasamento dos autos de infração lavrados pelo Serviço Veterinário Oficial do Estado de Santa Catarina.

Portaria IMA nº 138 DE 29/05/2019 - SC

Estadual - Publicado em 30 mai 2019

Regulamenta o Artigo 40, § 4º da Lei nº 16.283/2013 , referente à renovação auto declaratória eletrônica de Licença Ambiental de Operação (LAO) e Autorização Ambiental (AuA).

Portaria DETRAN/ASJUR nº 153 DE 31/05/2019 - SC

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Estabelece normas para o Credenciamento e funcionamento de pessoas jurídicas de direito público ou privado que pretendam ministrar curso de lacrador de placa veicular.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 161 DE 06/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2019

Disciplina o credenciamento das entidades de que tratam o art. 147, I e §§ 1º a 4º e o art. 148 do CTB e dá outras providências.

Portaria SEF nº 184 DE 11/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 18 jun 2019

Estabelece procedimentos relativos à destinação de bens, mercadorias e objetos abandonados.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 178 DE 12/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 14 jun 2019

Institui o Sistema denominado iBio - Aula Prática categoria A.

Portaria IMA nº 53 DE 18/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 10 jul 2019

Disciplina o procedimento para tramitação do Termo de Compromisso nas hipóteses de conversão de multas simples, para aplicação do Termo de Referência na adoção de medidas específicas para fazer cessar e/ou corrigir a degradação ambiental ou na prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 198 DE 28/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 1 jul 2019

Estabelece parâmetros e diretrizes de identidade visual das Clínicas Médicas e Psicológicas, junto ao DETRAN/SC.

Portaria SEF nº 200 DE 30/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Altera a Portaria SEF nº 222, de 2010, que aprova o aplicativo destinado à remessa da Guia Nacional de Informação e Apuração do ICMS Substituição Tributária - GIA-ST e o respectivo Manual de Preenchimento.

Portaria SEF nº 199 DE 30/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Altera a Portaria SEF nº 153, de 2012, que aprova o Manual de Orientação e as Especificações do Arquivo Eletrônico para a Entrega da Declaração de Informações do ICMS e Movimento Econômico (DIME) e do Demonstrativo de Créditos Informados Previamente (DCIP).

Portaria SEF nº 201 DE 30/06/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Altera a Portaria SEF nº 396, de 2018, que disciplina procedimentos para o ressarcimento e restituição do ICMS retido por substituição tributário e estabelece outras providências.

Portaria DETRAN/ASJUR nº 6 DE 03/07/2019 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2019

Altera o art. 2º da Portaria nº 530/DETRAN/ASJUR/2018.

Portaria SEF nº 208 DE 16/07/2019 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2019

Altera a Portaria SEF nº 378, de 2018, que Aprova as Especificações do Arquivo Eletrônico e Manual de Preenchimento do Demonstrativo para Apuração Mensal do Ressarcimento, da Restituição e Complementação do ICMS Substituição Tributária (DRCST).

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