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Exibindo: 69 normas.

Lei nº 18099 DE 13/04/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Dispõe sobre a remarcação e o cancelamento de pacotes de eventos que teriam sua execução durante a pandemia da COVID-19.

Lei nº 18101 DE 13/04/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2021

Isenta do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual, Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) as importações e operações com vacinas e insumos destinados à sua fabricação, para o enfrentamento à pandemia causada pelo agente do Coronavírus (SARS-CoV-2).

Lei nº 18104 DE 28/04/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 abr 2021

Dispõe sobre a divulgação de mensagem incentivando a doação de sangue, em todas as competições esportivas e eventos culturais, bem como em clubes de futebol, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18109 DE 11/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 12 mai 2021

Altera a Lei nº 14.361, de 2008, que "Estabelece a política de apoio ao Turismo Rural na Agricultura Familiar de Santa Catarina".

Lei nº 18115 DE 13/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2021

Institui, no âmbito do Estado de Santa Catarina, o selo "Empresa ECOnsciente".

Lei nº 18116 DE 17/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2021

Altera a Lei nº 12.854, de 2003, objetivando incluir dentre as condutas reprováveis que veda, as práticas de rinha de galos e de rinha de cães, o abandono de animais e a zoofilia.

Lei nº 18119 DE 21/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 24 mai 2021

Dispõe sobre o dever de retirada, pelo proprietário, dos bens móveis por ele entregues aos prestadores de serviços de assistência técnica.

Lei nº 18123 DE 26/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 27 mai 2021

Isenta o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação (ICMS) incidente nas operações internas e de importação do exterior, bem como as correspondentes prestações de serviços de transporte realizadas com oxigênio medicinal.

Lei nº 18124 DE 27/05/2021 - SC

Estadual - Publicado em 28 mai 2021

Altera o art. 6º da Lei nº 18.094, de 2021, que dispõe sobre ressarcimento a hospitais das diárias de leitos de unidades de terapia intensiva (UTIs) não habilitados pelo Ministério da Saúde, disponibilizados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019.

Lei nº 18132 DE 02/06/2021 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder auxílio emergencial, na forma de subsídio integral da taxa de juros remuneratórios de operações de crédito, a microempreendedores individuais (MEI) e a micros e pequenos empreendedores com sede no Estado, para enfrentamento dos prejuízos econômicos e sociais advindos da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus responsável pelo surto de 2019, e estabelece outras providências.

Lei nº 18135 DE 08/06/2021 - SC

Estadual - Publicado em 9 jun 2021

Acresce o art. 2º-B à Lei nº 13.516, de 2005, que dispõe sobre a exploração da utilização e da comercialização, a título oneroso, das faixas de domínio e das áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas ao Estado, por empresas concessionárias de serviço público, por empresas privadas ou por particulares, e estabelece outras providências.

Lei nº 18152 DE 02/07/2021 - SC

Estadual - Publicado em 5 jul 2021

Institui o Programa Jovem Agricultor, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18160 DE 12/07/2021 - SC

Estadual - Publicado em 13 jul 2021

Proíbe as instituições financeiras e sociedades de arrendamento mercantil, a efetuar crédito, na conta de beneficiários do INSS, sem contrato ou consentimento dos mesmos, a fim de efetivar empréstimo consignado.

Lei nº 18156 DE 12/07/2021 - SC

Estadual - Publicado em 13 jul 2021

Dispõe sobre a cobrança de taxas abusivas por instituições privadas de ensino superior.

Lei nº 18161 DE 14/07/2021 - SC

Estadual - Publicado em 15 jul 2021

Autoriza o funcionamento de parques de diversões durante o período de pandemia do coronavírus (COVID-19) no âmbito do Estado de Santa Catarina.

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