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Exibindo: 69 normas.

Lei nº 18211 DE 21/09/2021 - SC

Estadual - Publicado em 22 set 2021

Altera a Lei nº 14.675, de 2009, que "Institui o Código Estadual do Meio Ambiente e estabelece outras providências", para autorizar, excepcionalmente, a remoção e a utilização da vegetação afetada por fenômenos climáticos no Estado.

Lei nº 18221 DE 08/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 11 out 2021

Institui o Manual de Manutenção de Obra Pública no âmbito da Administração Direta, Autárquica e Fundacional dos Poderes do Estado de Santa Catarina

Lei nº 18224 DE 11/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 out 2021

Dispõe sobre a campanha publicitária de alerta para a população sobre o período de "defeso", no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências.

Lei nº 18226 DE 13/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 14 out 2021

Inclui como conteúdo transversal, no currículo das escolas públicas e privadas do Estado de Santa Catarina, a História das Mulheres do Campo e Cidade em Santa Catarina.

Lei nº 18232 DE 25/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Veda a oferta e/ou contratação de empréstimo ou financiamento de qualquer natureza, por meio de ligação telefônica para aposentados e pensionistas.

Lei nº 18231 DE 25/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Dispõe sobre o uso do nome afetivo de crianças e adolescentes, sob guarda provisória concedida em processo de adoção, nos cadastros das instituições de ensino, de saúde e de cultura e lazer, no período que antecede a extinção do poder familiar originário.

Lei nº 18233 DE 25/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 26 out 2021

Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18239 DE 28/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Dispõe sobre o ingresso de bovinos e bubalinos no Estado e estabelece outras providências.

Lei nº 18241 DE 29/10/2021 - SC

Estadual - Publicado em 29 out 2021

Autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências.

Lei nº 18250 DE 10/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 11 nov 2021

Dispõe sobre os requisitos exigidos para elaboração do Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade do Queijo Colonial Artesanal de Leite Cru e adota outras providências.

Lei nº 18255 DE 17/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Altera a Lei nº 17.292, de 2017, que "Consolida a legislação que dispõe sobre os direitos das pessoas com deficiência", para equiparar a pessoa diagnosticada com doença renal crônica à pessoa com deficiência.

Lei nº 18256 DE 17/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 18 nov 2021

Acrescenta o § 4º ao art. 40 da Lei nº 10.297, de 1996, a fim de prever as modalidades possíveis de restituição do excedente nas operações de substituição tributária.

Lei nº 18262 DE 23/11/2021 - SC

Estadual - Publicado em 24 nov 2021

Autoriza o transporte de animais domésticos de pequeno e médio porte, acompanhados por seus tutores, nos Sistemas de Transporte Intermunicipal de Passageiros no Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Lei nº 18264 DE 09/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a instalação de brinquedos adaptados para pessoas com deficiência em locais públicos e privados de lazer estabelecidos no Estado de Santa Catarina.

Lei nº 18267 DE 09/12/2021 - SC

Estadual - Publicado em 10 dez 2021

Dispõe sobre a notificação compulsória do teste de triagem neonatal, para todas as crianças no Estado de Santa Catarina.

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