Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Lei -> 2020
Exibindo: 58 normas.
Lei nº 18000 DE 21/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 22 set 2020
Lei nº 17994 DE 02/09/2020 - SC
Estadual - Publicado em 3 set 2020
Lei nº 17993 DE 27/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 28 ago 2020
Lei nº 17989 DE 24/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 25 ago 2020
Lei nº 17985 DE 19/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 19 ago 2020
Lei nº 17983 DE 19/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 19 ago 2020
Lei nº 17981 DE 17/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 19 ago 2020
Institui o Programa Santa Catarina Digital, em âmbito estadual.
Lei nº 17972 DE 30/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Lei nº 17974 DE 30/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Lei nº 17976 DE 30/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Lei nº 17968 DE 30/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Lei nº 17959 DE 20/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Lei nº 17958 DE 20/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Lei nº 17960 DE 20/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Lei nº 17960 DE 20/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 9 dez 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »