Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Lei -> 2020
Exibindo: 58 normas.
Lei nº 17953 DE 10/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 13 jul 2020
Lei nº 17950 DE 03/06/2020 - SC
Estadual - Publicado em 4 jun 2020
Lei nº 17949 DE 29/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 2 jun 2020
Lei nº 17946 DE 25/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 26 mai 2020
Lei nº 17943 DE 12/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 13 mai 2020
Dispõe sobre a inclusão do tipo sanguíneo na Carteira Nacional de Habilitação.
Lei nº 17942 DE 12/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 13 mai 2020
Lei nº 17941 DE 08/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 11 mai 2020
Lei nº 17940 DE 08/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 11 mai 2020
Lei nº 17938 DE 04/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Lei nº 17935 DE 04/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Lei nº 17936 DE 04/05/2020 - SC
Estadual - Publicado em 5 mai 2020
Lei nº 17933 DE 24/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 27 abr 2020
Lei nº 17930 DE 14/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 15 abr 2020
Lei nº 17929 DE 13/04/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 abr 2020
Lei nº 17923 DE 26/03/2020 - SC
Estadual - Publicado em 27 mar 2020
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »