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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 639 DE 10/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 11 jul 2024

Introduz a Alteração 4.778 no RICMS/SC-01, incluindo o inciso XIV ao parágrafo 1º do art. 60, que dispõe sobre o prazo de pagamento do ICMS referente as operações monofásica de combustíveis.

Decreto nº 632 DE 26/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 635 DE 26/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 26 jun 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 616 DE 10/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 10 jun 2024

Altera o RICMS/SC, acrescentando o art. 106-H que prorroga o prazo de recolhimento do ICMS aos contribuintes catarinenses que possuam estabelecimento no Estado do Rio Grande do Sul em municípios reconhecidos com o estado de calamidade ou emergência.

Decreto nº 614 DE 07/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Internaliza as disposições do Ajuste SINIEF nº 09/24, que dispensa a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte relativa à remessa de mercadorias doadas para assistência às vítimas da calamidade pública no Estado do Rio Grande do Sul.

Decreto nº 615 DE 07/06/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2024

Acrescenta o art. 110-B ao RICMS/SC - Decreto 2870/2001, referente as importações de mercadorias de países membros do Mercosul, beneficiadas pelo TTDs.

Decreto nº 601 DE 24/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 24 mai 2024

Introduz as Alterações 4.769 e 4.770 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 593 DE 16/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Altera o Decreto nº 94, de 2023, que introduz as Alterações 4.630 a 4.632 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 597 DE 16/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Introduz as Alterações 4.709 e 4.710 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 598 DE 16/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 16 mai 2024

Introduz as Alterações 137ª a 139ª no RIPVA/SC-89 e a Alteração 40ª no Regulamento das Taxas Estaduais e estabelece outras providências.

Decreto nº 583 DE 07/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Introduz as Alterações 4.753 e 4.754 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 581 DE 07/05/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 mai 2024

Introduz a Alteração 4.767 no RICMS/SC-01

Decreto nº 559 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Introduz a Alteração 4.738 no RICMS/SC-01

Decreto nº 562 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Introduz a Alteração 4.760 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 563 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Introduz a Alteração 4.758 no RICMS/SC-01

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