Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2024

Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 702 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz alterações ao RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, ao que se refere o Capítulo XI, que dispõe sobre o arrolamento administrativo de bens e direitos.

Decreto nº 703 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as Alterações 4.801 a 4.804 ao Anexo XII do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre obrigações fiscais acessórias em meio eletrônico.

Decreto nº 705 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz a alteração 4.805 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, para fins de alterar dispositivo do Anexo 2, que dispõe sobre benefício de crédito presumido aos estabelecimentos destinatários de alho recebido de produtor situado no Estado.

Decreto nº 706 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Revoga dispositivos do Anexo II do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, ao que se refere o benefício fiscal de redução de base de cálculo (arts. 7º e 8º), crédito presumido (art. 15) e das operações com óleo diesel para embarcações pesqueiras nacionais sujeitas a tratamento tributário especial (Seção XII do Capítulo V).

Decreto nº 707 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as alterações 4.793 a 4.800 ao Anexo XI do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a emissão do CT-e OS e DACTE OS.

Decreto nº 708 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Altera o Decreto Nº 704/2007, que regulamenta a Lei Nº 13342/2005, que dispõe sobre o Programa de Desenvolvimento da Empresa Catarinense (PRODEC) e o Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Catarinense (FADESC), e dá outras providências.

Decreto nº 710 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 697 DE 05/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 5 set 2024

Introduz as Alterações 4.779 e 4.780 ao Anexo 2 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre benefícios fiscais.

Decreto nº 691 DE 29/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz a Alteração 4.774 no RICMS/SC-01, referente ao regime especial concedido pelo Secretário de Estado da Fazenda à CELESC Distribuição S.A.

Decreto nº 692 DE 29/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 ago 2024

Introduz as Alterações 4.762 a 4.765 no RICMS/SC-01, referente a dispensa do estorno do crédito de ICMS nas baixas de estoque que tenham sido extraviadas, perdidas, furtadas, roubadas, deterioradas ou destruídas em decorrência de enchente, enxurrada ou catástrofe climática.

Decreto nº 684 DE 28/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 ago 2024

Introduz as Alterações 4.746 a 4.752 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre a operação que antecede a exportação de chassi de ônibus e de micro-ônibus.

Decreto nº 681 DE 22/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 677 DE 21/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 ago 2024

Introduz a Alteração 4.771 no RICMS/SC-01, referente a isenção de ICMS nas operações com mercadorias produzidas por agroindústrias familiares e produtos agrícolas e pequenos animais de produção ou criação própria promovidas por produtores rurais.

Decreto nº 674 DE 19/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Institui o Programa Catarinense Energia Boa e estabelece outras providências.

Decreto nº 676 DE 19/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 19 ago 2024

Altera o Decreto nº 452, de 2024, que fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2024 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »