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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 673 DE 15/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Introduz as Alterações 4.693 a 4.706 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 672 DE 14/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 ago 2024

Introduz as Alterações 4.756 e 4.757 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 665 DE 10/08/2024 - SC

Estadual - Publicado em 10 ago 2024

Decreta Luto Oficial.

Decreto nº 660 DE 29/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Introduz a Alteração 4.773 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 659 DE 29/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 29 jul 2024

Introduz a Alteração 4.768 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 653 DE 25/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 655 DE 25/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Introduz as Alterações 4.728 a 4.730 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 656 DE 25/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Introduz a Alteração 4.766 no RICMS/SC-01, que dispõe sobre os regimes especiais previsto no art. 8º do Anexo 6.

Decreto nº 657 DE 25/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Introduz a Alteração 35 no RITCMD/SC-04, que dispõe sobre a isenção do ITCMD com pessoa com deficiência na condição de herdeiro ou donatário.

Decreto nº 658 DE 25/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 jul 2024

Introduz as Alterações 36 a 38 no RITCMD/SC-04, referente a isenção do ITCMD nos casos de inventários onde o herdeiro receba seu quinhão de imóvel único de até R$ 200.000,00.

Decreto nº 651 DE 18/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 jul 2024

Regulamenta a Lei Nº 18968/2024, que institui o Programa CNH Emprego na Pista e estabelece outras providências.

Decreto nº 641 DE 16/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Homologa situação de emergência no Município que menciona.

Decreto nº 643 DE 16/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Dispõe sobre o Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) e estabelece outras providências.

Decreto nº 646 DE 16/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições privativas que lhe conferem os incisos I e III do art. 71 da Constituição do Estado, conforme o disposto no art. 98 da Lei nº. 10.297, de 26 de dezembro de 1996, e de acordo com o que consta nos autos do processo nº SEF 4721/2024,

Decreto nº 644 DE 16/07/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 jul 2024

Introduz a Alteração 4.692 no RICMS/SC-01, referente as regras do devedor contumaz, para fins de emissão de Nota Fiscal e envio das obrigações acessórias.

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