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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 567 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Altera o Decreto nº 2.128, de 2009, que dispõe sobre o alcance dos regimes de tributação relacionados à importação de mercadorias.

Decreto nº 568 DE 22/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 22 abr 2024

Altera o Decreto nº 1.196, de 2017, que regulamenta a Lei federal nº 13.019, de 2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil, e estabelece outras providências.

Decreto nº 537 DE 04/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Altera o RICMS/SC, quanto aos benefícios fiscais.

Decreto nº 538 DE 04/04/2024 - SC

Estadual - Publicado em 4 abr 2024

Altera o RICMS/SC, quanto aos documentos fiscais.

Decreto nº 522 DE 22/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 25 mar 2024

Introduz as Alterações 4.724 a 4.727 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 507 DE 15/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Regulamenta a Lei nº 18.807/2023, que institui o Programa Estadual de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE SANTA CATARINA).

Decreto nº 513 DE 15/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Introduz as Alterações 4.711 a 4.713 no RICMS/SC-01, quanto a benefícios fiscais na saída de medicamentos destinados ao tratamento da Fibrose Cística (FC) e dá outras providências.

Decreto nº 509 DE 15/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Regulamenta o Sistema de Registro de Preços (SRP) no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional, nos termos da Lei federal nº 14.133/2021.

Decreto nº 511 DE 15/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Introduz as Alterações 4.731 a 4.736 no RICMS/SC-01, dispondo sobre isenção de veículos para deficientes, regimes especiais, e listagem de mercadorias sujeitas ao tratamento tributário diferenciado, dentre outras providências.

Decreto nº 512 DE 15/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 mar 2024

Introduz as Alterações 4.720 a 4.723 no RICMS/SC-01, dispondo sobre a saída de produtos vegetais empregados na produção de biodiesel e de querosene de aviação alternativo, saída relativa a doação para a Administração Pública Estadual Direta, seus órgãos, suas fundações e suas autarquias, saída de produtos destinados à geração de energia elétrica a partir do biogás, a saída de absorventes íntimos feminino e sobre crédito presumido para aquisições internas de biogás e biometano pela SCGÁS.

Decreto nº 499 DE 08/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Introduz a Alteração 4.737 no RICMS/SC-01, sobre a inscrição no Cadastro de Produtor Primário.

Decreto nº 500 DE 08/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Introduz as Alterações 4.741 e 4.742 no RICMS/SC-01, relativamente a substituição tributária nas operações com bebidas quentes.

Decreto nº 502 DE 08/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2024

Introduz a Alteração 4.686 no RICMS/SC-01, para dar nova redação ao Capítulo LX do Título II do Anexo 6, que trata dos procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica sujeitas a faturamento sob o sistema de compensação de energia elétrica (SCEE).

Decreto nº 490 DE 05/03/2024 - SC

Estadual - Publicado em 6 mar 2024

Introduz a Alteração 4.714 no RICMS/SC-01, para disciplinar o direito de crédito de ICMS ao contribuinte prestador de serviço de transporte sobre entrada de combustíveis, lubrificantes, aditivos, fluidos, pneus, câmaras de ar e peças de reposição, efetivamente utilizados na prestação de serviço de transporte.

Decreto nº 474 DE 15/02/2024 - SC

Estadual - Publicado em 15 fev 2024

Introduz as Alterações 4.739 e 4.740 no RICMS/SC-01, dispondo sobre as operações com bens ou mercadorias oriundas de países-membros ou associados ao Mercado Comum do Sul (MERCOSUL).

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