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Exibindo: 101 normas.

Decreto nº 762 DE 07/11/2024 - SC

Estadual - Publicado em 7 nov 2024

Introduz a Alteração 4.836 no RICMS/SC-01, concedendo crédito presumido de ICMS para os produtos que menciona.

Decreto nº 737 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.806 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao prazo de recolhimento do ICMS.

Decreto nº 740 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.808 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, acrescentando os produtos enquadrados nos códigos CEST 03.007.00 e 03.008.00 na sistemática da substituição tributária junto ao segmento de Cervejas, Chopes, Refrigerantes e outras bebidas, produzindo efeitos a partir de 31.10.2024.

Decreto nº 741 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.813 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, quanto a redação dada à Seção IX do Anexo 1.

Decreto nº 746 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 4.821 a 4.823 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a possibilidade de inscrição estadual única.

Decreto nº 749 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.818 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente ao crédito presumido de ICMS dos estabelecimentos fabricantes de sucos de frutas.

Decreto nº 752 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Homologa situação de emergência no Município de Bocaina do Sul.

Decreto nº 754 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz a alteração 4.814 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, referente a substituição tributária para o segmento de veículo automotores, produzindo efeitos a partir de 01.11.2024.

Decreto nº 743 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 113ª e 114ª no RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, quanto à compensação de crédito decorrente de decisão judicial transitada em julgado e ao que se refere a divulgação de informações por parte da Fazenda Estadual ou de seus servidores.

Decreto nº 751 DE 31/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 31 out 2024

Introduz as alterações 115ª e 116ª no RNGDT/SC, aprovado pelo Decreto Nº 22586/1984, quanto ao procedimento de consulta ao Secretário de Estado da Fazenda e estabelece outras providências.

Decreto nº 734 DE 30/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Institui o Programa Concilia + SC, no âmbito do Poder Executivo do Estado, a fim de estabelecer ações voltadas à busca da harmonização das relações entre o Estado e o Cidadão.

Decreto nº 735 DE 30/10/2024 - SC

Estadual - Publicado em 30 out 2024

Altera o Decreto Nº 1196/2017, que regulamenta a Lei Federal Nº 13019/2014, para dispor sobre regras e procedimentos do regime jurídico das parcerias celebradas entre a Administração Pública Estadual e as organizações da sociedade civil.

Decreto nº 721 DE 18/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 18 set 2024

Introduz as alterações 4.781 a 4.792 no Anexo 11 do RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre obrigações fiscais acessórias em meio eletrônico.

Decreto nº 715 DE 17/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 17 set 2024

Introduz a Alteração 4.759 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido à cooperativa ou concessionária de energia elétrica situada no Estado.

Decreto nº 700 DE 13/09/2024 - SC

Estadual - Publicado em 13 set 2024

Introduz as Alterações 4.809 a 4.812 no RICMS/SC, aprovado pelo Decreto Nº 2870/2001, que dispõe sobre o regime especial concedido pelo Diretor de Administração Tributária, que poderá ser diferido o percentual de 29,4118% na operação de industrialização por encomenda de produtos têxteis e vestuários.

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