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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 1982 DE 06/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera o Decreto nº 1.711, de 2022, que regulamenta o art. 1º da Lei nº 18.241, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica e estabelece outras providências.

Decreto nº 1983 DE 06/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 7 jun 2022

Altera o Decreto nº 1.085, de 2021, que regulamenta a Medida Provisória nº 234, de 6 de janeiro de 2021, que institui o Programa RECOMEÇA SC, com o objetivo de estimular a rápida reconstrução e recuperação dos empreendimentos produtivos afetados por desastres naturais, catástrofes climáticas e situações correlatas, localizados em municípios catarinenses em estado de calamidade pública, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1974 DE 02/06/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 jun 2022

Regulamenta o art. 3º da Lei nº 18.334, de 2022, que institui o Fundo Estadual de Promoção Social e Erradicação da Pobreza (FUNDO SOCIAL), incorpora os fundos estaduais que menciona e estabelece outras providências.

Decreto nº 1955 DE 25/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 26 mai 2022

Regulamenta a Lei nº 18.076, de 2021, que dispõe sobre o translado intermunicipal terrestre de cadáveres e restos mortais humanos, no âmbito do Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 1946 DE 20/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 23 mai 2022

Introduz a Alteração 4.499 no RICMS/SC-2001.

Decreto nº 1937 DE 18/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 19 mai 2022

Introduz a Alteração 4.498 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1931 DE 17/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 mai 2022

Introduz a Alteração 4.495 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1928 DE 16/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 mai 2022

Acresce o art. 1º-A ao Decreto nº 1.830, de 2022, que introduz a Alteração 4.467 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1908 DE 09/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 mai 2022

Regulamenta a Lei nº 16.157, de 2013, que dispõe sobre as normas e os requisitos mínimos para a prevenção e segurança contra incêndio e pânico e estabelece outras providências.

Decreto nº 1897 DE 04/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 5 mai 2022

Regulamenta a Lei nº 18.024, de 2020, que estabelece normas para evitar a propagação de doenças transmitidas por vetores - febre amarela (Aedes albopictus) e dengue (Aedes aegypti) no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 1891 DE 03/05/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 mai 2022

Altera o Decreto nº 468, de 2020, que regulamenta o Programa de Parcerias e Investimentos do Estado (PPI-SC) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1880 DE 26/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Introduz a Alteração 4.483 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1881 DE 26/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 abr 2022

Introduz as Alterações 4.481 e 4.482 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1871 DE 23/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 25 abr 2022

Altera o Decreto nº 1.845, de 2022, que introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1872 DE 23/04/2022 - SC

Estadual - Publicado em 25 abr 2022

Introduz a Alteração 4.494 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

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