Navegue pelas Normas
Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2022
Exibindo: 109 normas.
Decreto nº 1857 DE 11/04/2022 - SC
Estadual - Publicado em 12 abr 2022
Decreto nº 1847 DE 05/04/2022 - SC
Estadual - Publicado em 6 abr 2022
Decreto nº 1845 DE 04/04/2022 - SC
Estadual - Publicado em 5 abr 2022
Introduz as Alterações 4.468 a 4.480 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1829 DE 25/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2022
Decreto nº 1830 DE 25/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2022
Decreto nº 1832 DE 25/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2022
Decreto nº 1831 DE 25/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 28 mar 2022
Introduz as Alterações 4.403 a 4.438 no RICMS-SC/01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1819 DE 24/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 25 mar 2022
Decreto nº 1817 DE 17/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 18 mar 2022
Introduz as Alterações 4.464 a 4.466 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 1811 DE 16/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 17 mar 2022
Decreto nº 1805 DE 14/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 15 mar 2022
Decreto nº 1806 DE 14/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 15 mar 2022
Decreto nº 1807 DE 14/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 15 mar 2022
Decreto nº 1794 DE 12/03/2022 - SC
Estadual - Publicado em 12 mar 2022
Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »