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Exibindo: 109 normas.
Decreto nº 2162 DE 14/09/2022 - SC
Estadual - Publicado em 15 set 2022
Introduz as Alterações 4.549 a 4.557 no RIMCS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2151 DE 09/09/2022 - SC
Estadual - Publicado em 12 set 2022
Decreto nº 2145 DE 02/09/2022 - SC
Estadual - Publicado em 5 set 2022
Decreto nº 2140 DE 31/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 31 ago 2022
Decreto nº 2130 DE 23/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 24 ago 2022
Decreto nº 2125 DE 19/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 22 ago 2022
Decreto nº 2119 DE 12/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 15 ago 2022
Introduz as Alterações 4.540 a 4.542 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 2113 DE 11/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 12 ago 2022
Decreto nº 2110 DE 10/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 11 ago 2022
Decreto nº 2103 DE 04/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 5 ago 2022
Decreto nº 2101 DE 03/08/2022 - SC
Estadual - Publicado em 4 ago 2022
Decreto nº 2097 DE 29/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 1 ago 2022
Decreto nº 2096 DE 29/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2022
Decreto nº 2094 DE 28/07/2022 - SC
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
Aprova o Regimento Interno da Secretaria de Estado da Fazenda.
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