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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 1679 DE 17/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 jan 2022

Introduz as Alterações 4.400 e 4.401 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1669 DE 11/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 12 jan 2022

Dispõe sobre as atividades essenciais da Educação e regulamenta as atividades presenciais nas unidades das Redes Pública e Privada relacionadas à Educação Infantil, Ensino Fundamental, Nível Médio, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Especial, Ensino Profissional, Ensino Superior e afins, durante a pandemia de COVID-19, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1665 DE 07/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 jan 2022

Introduz a Alteração nº 4.399 no RICMS/SC-2001.

Decreto nº 1664 DE 07/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 jan 2022

Introduz a Alteração 100ª no RNGDT/SC-84.

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