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Exibindo: 109 normas.

Decreto nº 1793 DE 09/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 10 mar 2022

Regulamenta a exploração e utilização comercial das faixas de domínio e áreas adjacentes às rodovias estaduais e federais delegadas à Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade (SIE) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1790 DE 08/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 8 mar 2022

Introduz as Alterações 4.455 a 4.459 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1779 DE 03/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 mar 2022

Institui a Rede Catarinense de Centros de Inovação e estabelece outras providências.

Decreto nº 1769 DE 02/03/2022 - SC

Estadual - Publicado em 2 mar 2022

Dispõe sobre o uso de máscara de proteção individual para a faixa etária que menciona e altera o art. 9º do Decreto nº 1.371, de 2021.

Decreto nº 1758 DE 21/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 22 fev 2022

Introduz as Alterações 4.450 a 4.453 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1743 DE 16/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 17 fev 2022

Introduz a alteração 4.454 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 1722 DE 08/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 8 fev 2022

Introduz a Alteração 39ª no Regulamento das Taxas Estaduais.

Decreto nº 1714 DE 03/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 4 fev 2022

Regulamenta a Lei nº 17.157, de 2017, que institui o Fundo Garantidor das Parcerias Público-Privadas de Santa Catarina (FGP/SC) e estabelece outras providências.

Decreto nº 1711 DE 02/02/2022 - SC

Estadual - Publicado em 3 fev 2022

Regulamenta o art. 1º da Lei nº 18.241, de 2021, que autoriza o Poder Executivo a conceder parcelamento de débitos do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) às empresas que especifica.

Decreto nº 1701 DE 31/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 1 fev 2022

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2022 para os órgãos e as entidades da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Estadual.

Decreto nº 1695 DE 27/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 27 jan 2022

Introduz as Alterações 4.439 e 4.440 no RICMS/SC-2001 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1688 DE 24/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 25 jan 2022

Introduz a Alteração 4.402 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 1684 DE 21/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 2022

Estabelece a obrigatoriedade do uso da logomarca do Governo do Estado nas aquisições de bens, obras e projetos oriundos de transferências especiais e emendas impositivas.

Decreto nº 1681 DE 19/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 19 jan 2022

Altera o Decreto nº 1.661, de 2021, que atualiza os valores das taxas estaduais previstas na Lei nº 7.541, de 1988, e estabelece outras providências.

Decreto nº 1678 DE 17/01/2022 - SC

Estadual - Publicado em 18 jan 2022

Introduz a Alteração 4.398 no RICMS/SC-01.

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