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Exibindo: 138 normas.

Decreto nº 617 DE 25/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 25 mai 2020

Estabelece procedimentos para dar celeridade ao licenciamento ambiental realizado pelo Instituto do Meio Ambiente do Estado de Santa Catarina (IMA), em decorrência da decretação de calamidade pública pela pandemia do novo Coronavírus (COVID-19).

Decreto nº 606 DE 14/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 14 mai 2020

Revoga o art. 35-B do Regulamento e o art. 10-J do Anexo 3 do RICMS/SC-01 .

Decreto nº 595 DE 07/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 7 mai 2020

Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.

Decreto nº 592 DE 04/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Introduz as Alterações 4.108 e 4.109 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 591 DE 04/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Altera o Decreto nº 532, de 2020, que dispõe sobre suspensão e prorrogação de prazos no âmbito da Administração Tributária Estadual e estabelece outras providências.

Decreto nº 593 DE 04/05/2020 - SC

Estadual - Publicado em 4 mai 2020

Introduz as Alterações 4.110 e 4.111 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 587 DE 30/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 30 abr 2020

Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

Decreto nº 582 DE 28/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 28 abr 2020

Altera o Decreto nº 562, de 2020, que declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE nº 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

Decreto nº 575 DE 23/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 23 abr 2020

Introduz as Alterações 4.104 a 4.107 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 562 DE 17/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 17 abr 2020

Declara estado de calamidade pública em todo o território catarinense, nos termos do COBRADE n° 1.5.1.1.0 - doenças infecciosas virais, para fins de enfrentamento à COVID-19, e estabelece outras providências.

Decreto nº 561 DE 15/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 15 abr 2020

Altera os arts. 4º e 6º do Decreto nº 1.412, de 2017, que regulamenta a Lei nº 16.768, de 2015, que dispõe sobre a instalação obrigatória de dispositivos de segurança nas piscinas residenciais ou coletivas, no Estado de Santa Catarina.

Decreto nº 555 DE 13/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Rep. - Introduz as Alterações 4.092 a 4.094 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 556 DE 13/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 14 abr 2020

Rep. - Introduz as Alterações 4.095 a 4.103 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 556 DE 13/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Introduz Alterações 4.095 a 4.103 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.

Decreto nº 555 DE 13/04/2020 - SC

Estadual - Publicado em 13 abr 2020

Introduz Alterações 4.092 a 4.094 no RICMS/SC-01.

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