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Exibindo: 138 normas.
Decreto nº 799 DE 24/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 24 ago 2020
Decreto nº 798 DE 21/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2020
Decreto nº 797 DE 21/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 ago 2020
Introduz a Alteração 4.116 no RICMS/SC-01 e estabelece outras providências.
Decreto nº 792 DE 14/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 14 ago 2020
Decreto nº 785 DE 07/08/2020 - SC
Estadual - Publicado em 7 ago 2020
Decreto nº 752 DE 31/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Regulamenta o parcelamento de crédito de origem não tributária inscrito em dívida ativa do Estado.
Decreto nº 762 DE 31/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 31 jul 2020
Decreto nº 742 DE 29/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 29 jul 2020
Decreto nº 740 DE 24/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 24 jul 2020
Decreto nº 739 DE 23/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 23 jul 2020
Decreto nº 737 DE 22/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 22 jul 2020
Decreto nº 727 DE 20/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 21 jul 2020
Decreto nº 724 DE 17/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 17 jul 2020
Decreto nº 719 DE 13/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 13 jul 2020
Decreto nº 718 DE 10/07/2020 - SC
Estadual - Publicado em 10 jul 2020
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