Navegue pelas Normas

Você esta em: Normas -> Estadual -> Santa Catarina -> Decreto -> 2020

Exibindo: 138 normas.

Decreto nº 432 DE 23/01/2020 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Fixa o calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2020 para os órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo estadual.

Decreto nº 434 DE 23/01/2020 - SC

Estadual - Publicado em 24 jan 2020

Introduz a Alteração 4.088 no RICMS/SC-01.

Decreto nº 429 DE 21/01/2020 - SC

Estadual - Publicado em 22 jan 2020

Introduz as alterações 4.084 a 4.086 no RICMS/SC-01.

Não encontrou o que procura? Experimente nossa Busca »