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Exibindo: 97 normas.
Decreto nº 4.908 de 27/11/2006 - SC
Estadual - Publicado em 27 nov 2006
Introduz a Alteração 1.244 no Regulamento do ICMS de Santa Catarina, e dá outras providências.
Decreto nº 4.989 de 15/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 15 dez 2006
Introduz as Alterações 1.276 a 1.279 no Regulamento do ICMS/01 e dá outras providências.
Decreto nº 4.998 de 20/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 20 dez 2006
Decreto nº 4.997 de 20/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 20 dez 2006
Altera o Decreto nº 4.655, de 2006, que dispõe sobre a utilização de créditos acumulados do ICMS.
Decreto nº 4.994 de 20/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 20 dez 2006
Decreto nº 5.004 de 22/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 22 dez 2006
Regulamenta as disposições contidas no Convênio ICMS 163/06, de 15 de dezembro de 2006.
Decreto nº 5.003 de 22/12/2006 - SC
Estadual - Publicado em 22 dez 2006
Introduz a Alteração 1.281 a 1.284 no Regulamento do ICMS/01.
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