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Exibindo: 16 normas.

Portaria SEFAZ/GAB nº 606 de 24/12/2007 - RR

Estadual - Publicado em 25 set 2007

Fixa o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2008.

Portaria SEFAZ/GAB nº 816 de 18/12/2007 - RR

Estadual - Publicado em 21 dez 2007

Fixa o valor da Unidade Fiscal do Estado de Roraima - UFERR, para o período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008.

Portaria SEFAZ/GAB nº 756 de 23/11/2007 - RR

Estadual - Publicado em 27 nov 2007

Altera os Anexos I e II da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores Mínimos.

Portaria SEFAZ/GAB nº 741 de 21/11/2007 - RR

Estadual - Publicado em 22 nov 2007

Fixa o preço médio tarifário de que trata o § 2º do artigo 839-A, do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 4335-E, de 03 de agosto de 2001.

Portaria SEFAZ/GAB nº 661 de 16/10/2007 - RR

Estadual - Publicado em 17 out 2007

Dispõe sobre o fornecimento da Nota Fiscal Simplificada de Produtor Rural, de que trata o art. 198-A do Regulamento do ICMS - RICMS.

Portaria SEFAZ/GAB nº 593 de 19/09/2007 - RR

Estadual - Publicado em 19 set 2007

Dispõe sobre o Termo de Indeferimento da Opção pelo Simples Nacional.

Portaria FIDR nº 1 de 10/09/2007 - RR

Estadual - Publicado em 11 set 2007

Portaria SEFAZ/GAB nº 511 de 15/08/2007 - RR

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Dispõe sobre o índice de repasse do ICMS aos Municípios para o exercício de 2008.

Portaria SEFAZ/GAB nº 510 de 15/08/2007 - RR

Estadual - Publicado em 15 ago 2007

Altera o Anexo I da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26/07/ 2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria SEFAZ/GAB nº 423 de 12/07/2007 - RR

Estadual - Publicado em 18 jul 2007

Dispõe sobre alteração da PORTARIA/SEFAZ/GAB nº 406, de 03 de julho de 2007.

Portaria SEFAZ/GAB nº 409 de 04/07/2007 - RR

Estadual - Publicado em 6 jul 2007

Dispõe sobre a alteração da Ficha de Atualização Cadastral - FAC e a Ficha de Inscrição Cadastral - FIC e seus respectivos Anexos, e dá outras providências.

Portaria SEFAZ/GAB nº 406 de 03/07/2007 - RR

Estadual - Publicado em 4 jul 2007

Dispõe sobre procedimentos a serem adotados pelos contribuintes optantes do Simples Nacional.

Portaria SEFAZ/GAB nº 354 de 15/06/2007 - RR

Estadual - Publicado em 15 jun 2007

Altera o Anexo III da SEFAZ/GAB/PORTARIA Nº 153/99, que dispõe sobre a Tabela de Codificação de Receitas Estaduais.

Portaria SEFAZ/GAB nº 213 de 23/04/2007 - RR

Estadual - Publicado em 24 abr 2007

Altera o Anexo II da SEFAZ/GAB/PORTARIA nº 501/2005, de 26.07.2005, que dispõe sobre a Pauta de Valores de Preços Mínimos.

Portaria SEFAZ/GAB nº 118 de 01/03/2007 - RR

Estadual - Publicado em 1 mar 2007

Aprova modelo do Demonstrativo de Apuração do ICMS - DAICMS.

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