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Exibindo: 41 normas.

Lei nº 3905 DE 20/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 20 set 2016

Dispõe sobre a suspensão de autorização de licença de atividades de extração de minério ou garimpagem já concedidas e a concessão de novas autorizações na área que especifica e dá outras providências.

Lei nº 3904 DE 15/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 15 set 2016

Institui a obrigatoriedade dos fornecedores de bens e serviços, localizados no Estado de Rondônia, a definirem data e turno para entrega, montagem, instalação dos produtos ou realização de serviços aos consumidores e dá outras providências.

Lei nº 3901 DE 05/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 5 set 2016

Dispõe sobre a informação ao consumidor do direito de saldar antecipadamente seus débitos e obter redução de juros e demais acréscimos.

Lei nº 3900 DE 01/09/2016 - RO

Estadual - Publicado em 1 set 2016

Acrescenta dispositivo à Lei nº 1.724/2007, e dá outras providências.

Lei nº 3897 DE 29/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 29 ago 2016

Altera a redação da ementa e dos artigos 1º, 4º e 5º da Lei nº 2.482, de 26 de maio de 2011, alterada pela Lei nº 3.791, de 25 de abril de 2016, e dá outras providências.

Lei nº 3892 DE 23/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Altera dispositivos da Lei nº 1.064, de 16 de abril de 2002, que "Dispõe sobre a redução da base de cálculo nas operações internas com veículos automotores novos, e dá outras providências".

Lei nº 3894 DE 23/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que institui o Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS; altera dispositivo da Lei nº 912, de 12 de julho de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Tribunal Administrativo de Tributos Estaduais - TATE, e revoga dispositivos da Lei nº 1.558, de 26 de dezembro de 2005, que cria incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia.

Lei nº 3882 DE 22/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 23 ago 2016

Altera o § 1º do art. 12 da Lei nº 950, de 22 de dezembro de 2000, que "Institui o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA".

Lei nº 3878 DE 15/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 17 ago 2016

Isenta do pagamento de taxas a emissão da segunda via de documentos danificados ou extraviados por ocorrência de catástrofe da natureza e dá outras providências.

Lei nº 3877 DE 12/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 12 ago 2016

Altera, acrescenta e revoga dispositivos da Lei nº 688, de 27 de dezembro de 1996, que "institui o Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS, e dá outras providências".

Lei nº 3873 DE 08/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 8 ago 2016

Dispõe sobre o tempo máximo de espera para atendimento nas lojas operadoras de telefonia fixa e celular, e dá outras providências.

Lei nº 3870 DE 03/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Dispõe sobre a extinção do crédito tributário mediante dação em pagamento.

Lei nº 3872 DE 03/08/2016 - RO

Estadual - Publicado em 3 ago 2016

Institui o Programa de Recuperação de Créditos do Departamento Estadual de Trânsito do Estado de Rondônia - PRC/DETRAN-RO e dá outras providências.

Lei nº 3860 DE 19/07/2016 - RO

Estadual - Publicado em 19 jul 2016

Altera a redação e acrescenta dispositivos à Lei nº 3.350, de 24 de abril de 2014, que "Dispõe sobre o Programa de Apoio Financeiro - PROAFI destinado às unidades escolares urbanas e rurais da Rede Pública Estadual de Ensino e dá outras providências".

Lei nº 3829 DE 27/06/2016 - RO

Estadual - Publicado em 28 jun 2016

Dá nova redação a Ementa e altera dispositivos da Lei nº 3.177, de 11 de setembro de 2013, que "Autoriza o Poder Executivo a realizar a compensação de créditos tributários do Estado de Rondônia, relativos ao ICM e ICMS, inscritos em dívida ativa com débitos da Fazenda Pública, objeto de Precatório Judicial," e dá outras providências.

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