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Exibindo: 10 normas.

Instrução Normativa GAB/CRE nº 12 de 02/12/1999 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 1999

Disciplina a utilização dos Selos Fiscais previstos no artigo 374-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências

Instrução Normativa GAB/CRE nº 9 de 31/08/1999 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 1999

Estabelece normas a serem seguidas pelos Postos Fiscais fronteiriços no caso de entrada de medicamentos e demais produtos farmacêuticos em território de rondoniense, oriundos do Estado de São Paulo e dá outras providências

Instrução Normativa GAB/CRE nº 8 de 29/07/1999 - RO

Estadual - Publicado em 4 ago 1999

Estabelece normas para cobrança de crédito tributário declarado em GIAM, cria os modelos de notificação, da representação sobre crime contra a ordem tributária e de ofício para envio de cópia de Processo Administrativo Tributário - PAT ao Ministério Público, e dá outras providências

Instrução Normativa GAB/CRE nº 7 de 28/06/1999 - RO

Estadual - Publicado em 5 jul 1999

Estabelece norma de procedimento a ser cumprido pelas Agências de Rendas por ocasião da emissão de Notas Fiscais Avulsas para produtores rurais

Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 02/06/1999 - RO

Estadual - Publicado em 9 jun 1999

Revoga a Instrução Normativa nº 006/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997

Instrução Normativa GAB/CRE nº 5 de 03/05/1999 - RO

Estadual - Publicado em 3 mai 1999

Estabelece normas para a expedição de Certidão Negativa de Tributos Estaduais nos casos que especifica e fixa providências correlatas

Instrução Normativa GAB/CRE nº 4 de 19/04/1999 - RO

Estadual - Publicado em 19 abr 1999

Disciplina a utilização do Selo Fiscal de Autenticidade previsto no artigo 211 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8321, de 30 de abril de 1998 nos casos que especifica, e dá outras providências

Instrução Normativa GAB/CRE nº 3 de 09/03/1999 - RO

Estadual - Publicado em 9 mar 1999

Instrução Normativa GAB/CRE nº 2 de 04/03/1999 - RO

Estadual - Publicado em 4 mar 1999

Estabelece normas para o cadastramento no CAD/ICMS-RO, dos contribuintes enquadrados no Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Microempresas e das Empresas de Pequeno Porte - SIMPLES, instituído pela Lei Federal nº 9.317, de 05 de dezembro de 1996, e fixa providências correlatas

Instrução Normativa GAB/CRE nº 1 de 01/03/1999 - RO

Estadual - Publicado em 1 mar 1999

Acrescenta dispositivo à Instrução Normativa nº 013/CRE/SEFAZ/94, que dispõe sobre a base de cálculo do ICMS incidente sobre a prestação de serviço de transporte fluvial de cargas interestadual e intermunicipal

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