Instrução Normativa GAB/CRE nº 6 de 02/06/1999

Norma Estadual - Rondônia - Publicado no DOE em 09 jun 1999

Revoga a Instrução Normativa nº 006/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997

COORDENADOR DA RECEITA ESTADUAL, no uso das atribuições legais,

DETERMINA:

I - Fica revogada a Instrução Normativa nª 066/CRE/sefaz, de 02 de dezembro de 1997

II - Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.

WAGNER LUÍS DE SOUZA

Coordenador da Receita Estadual