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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 21644 DE 21/02/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Estabelece o limite para os créditos presumidos concedidos nos termos da Lei nº 3.263, de 05 de dezembro de 2013, para o exercício de 2017.

Decreto nº 21645 DE 21/02/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, dos fundos estaduais, bem como do cumprimento das obrigações acessórias, para a data que especifica.

Decreto nº 21646 DE 21/02/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Prorroga o prazo para pagamento do ICMS, gerados através do Sistema Público de Escrituração Digital - SPED, para a data que especifica.

Decreto nº 21643 DE 21/02/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 fev 2017

Acrescenta dispositivo ao Decreto n° 12.988, de 13 de julho de 2007, que aprova o regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia e altera e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto n° 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 21590 DE 31/01/2017 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, aprovado pelo Decreto nº 9.963, de 29 de maio de 2002.

Decreto nº 21597 DE 31/01/2017 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Decreta ponto facultativo e dá outras providências.

Decreto nº 21591 DE 31/01/2017 - RO

Estadual - Publicado em 31 jan 2017

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas da 163ª reunião ordinária do CONFAZ e dá outras providências.

Decreto nº 21587 DE 25/01/2017 - RO

Estadual - Publicado em 25 jan 2017

Dá nova redação ao caput do artigo 16 do Decreto nº 18.340 , de 6 de novembro de 2013, que "Regulamenta o Sistema de Registro de Preços previsto no artigo 15 da Lei nº 8.666 , de 21 de junho de 1993 e dá outras providências".

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