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Exibindo: 68 normas.

Decreto nº 22304 DE 29/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Altera, acrescenta e revoga dispositivos do Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 22302 DE 29/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 29 set 2017

Regulamenta a Lei nº 4.069, de 22 de maio de 2017, que "Institui a obrigatoriedade de aposição de Selo Fiscal de Controle em vasilhames acondicionadores de água mineral natural ou água adicionada de sais minerais, e dá outras providências".

Decreto nº 22278 DE 21/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Declara a opção do Estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2018, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.800.000,00 (um milhão e oitocentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS, na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 22262 DE 11/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 11 set 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 9.953, de 21 de maio de 2002.

Decreto nº 22248 DE 04/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 21 set 2017

Ret. - Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 22248 DE 04/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 4 set 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, altera e acrescenta dispositivos ao Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, e dá outras providências.

Decreto nº 22242 DE 04/09/2017 - RO

Estadual - Publicado em 4 set 2017

Incorpora ao RICMS/RO as alterações provenientes do Convênio ICMS 52, celebrado na 164ª Reunião Ordinária do CONFAZ, de 7 de abril de 2017 e dá outras providências.

Decreto nº 22241 DE 31/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 31 ago 2017

Decreta ponto facultativo no dia 8 de setembro de 2017.

Decreto nº 22194 DE 16/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 16 ago 2017

Institui o repasse de recursos financeiros às Instituições que oferecem atendimento educacional especializado aos portadores de necessidades especiais, e revoga o Decreto nº 9.986, de 17 de junho de 2002.

Decreto nº 22166 DE 08/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Dá nova redação ao § 2º, do artigo 3º, e aos incisos VII e VIII, do artigo 5º , do Decreto nº 21.674 , de 3 de março de 2017, que regulamentou a Lei nº 1.375 , de 17 de agosto de 2004, a qual autorizou o Poder Executivo a proceder a regularização de áreas de terras do Distrito Industrial de Porto Velho, às margens da BR-364 - Km 17 - matrícula nº 016521, de propriedade do Estado.

Decreto nº 22168 DE 08/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 21.985, de 30 de maio de 2017, que dispõe sobre a atualização cadastral eletrônica dos produtores rurais inscritos no Cadastro de Produtor Rural - CAD/RURAL.

Decreto nº 22178 DE 08/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 8 ago 2017

Regulamenta a Lei nº 3.969, de 27 de dezembro de 2016, que "Instituiu o Programa Estadual Mais Produção destinado a incentivar a recuperação de áreas degradadas em propriedades de agricultura familiar no Estado, e dá outras providências".

Decreto nº 22160 DE 04/08/2017 - RO

Estadual - Publicado em 4 ago 2017

Altera e acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998, e dá outras providências.

Decreto nº 22132 DE 25/07/2017 - RO

Estadual - Publicado em 25 jul 2017

Acrescenta dispositivos ao RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 22110 DE 17/07/2017 - RO

Estadual - Publicado em 17 jul 2017

Altera dispositivos do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004.

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