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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 14.076 de 09/02/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Disciplina os procedimentos a serem adotados pelos contribuintes em relação às informações referentes às operações regradas pelo Convênio ICMS nº 136/2008.

Decreto nº 14.075 de 09/02/2009 - RO

Estadual - Publicado em 11 fev 2009

Institui regime especial de pagamento do diferencial de alíquota para bens destinados a uso, consumo ou integração ao ativo imobilizado pelas concessionárias das UHEs Santo Antonio e Jirau.

Decreto nº 14.056 de 26/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

Acrescenta dispositivos ao Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, dispensando do recolhimento do ICMS/Antecipado exportadores enquadrados, estabelecidos na ALCGM.

Decreto nº 14.055 de 26/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

Promove adequação ao RICMS/RO para alterar o prazo de validade da Nota Fiscal como documento hábil para acobertar o trânsito de mercadoria neste Estado, quando se tratar de transporte de carga especial ou indivisível, que não se enquadre nos limites de peso e dimensões estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, conforme especifica.

Decreto nº 14.054 de 26/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

Incorpora ao Regulamento do ICMS alterações introduzidas pela Lei Estadual nº 1.799, de 1º de novembro de 2007 que introduziu a decisão sumária nos processo administrativo tributário e dá outras providências.

Decreto nº 14053 DE 26/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

Estende aos processos administrativos que especifica, relativos aos tributos administrados pela Secretaria de Finanças, a forma de autuação destinada ao Processo Administrativo Tributário - PAT, e disciplina os procedimentos para formação, tramitação e decisão destes processos administrativos.

Decreto nº 14.052 de 26/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 jan 2009

Promove a adequação do RICMS/RO às alterações promovidas pelo Decreto nº 13.678, de 23.06.2008, e dá outras providências.

Decreto nº 14.027 de 07/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 9 jan 2009

Dispõe sobre a interiorização das ações de governo eletrônico.

Decreto nº 14.026 de 06/01/2009 - RO

Estadual - Publicado em 9 jan 2009

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998.

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