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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 14.208 de 14/04/2009 - RO

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Acrescenta dispositivos ao Decreto 13.962/2008, que regulamentou o tratamento tributário do Subprograma de Apoio a Verticalização da Produção da Agricultura Familiar e dá outras providências.

Decreto nº 14.207 de 14/04/2009 - RO

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 132ª reunião ordinária, da 132ª e da 133ª reuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ, da 97ª, da 120ª e da 122ª reuniões extraordinárias virtuais da COTEPE/ICMS.

Decreto nº 14.206 de 14/04/2009 - RO

Estadual - Publicado em 15 abr 2009

Altera e acrescenta dispositivos ao Regulamento do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - RICMS/RO, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 de abril de 1998.

Decreto nº 14.176 de 31/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Altera o inciso IV do art. 2º-A do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, que instituiu a cobrança antecipada do ICMS - "Antecipado", e dá outras providências.

Decreto nº 14.175 de 31/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Altera dispositivos do Decreto nº 13.066, de 13 de agosto de 2007.

Decreto nº 14.174 de 31/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 2 abr 2009

Acrescenta dispositivo ao Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 8.321, de 30 e abril de 1998.

Decreto nº 14.172 de 30/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 1 abr 2009

Altera disposições do Decreto nº 13.041, de 6 de agosto de 2007, para autorizar o cancelamento sumário de regime especial e reduzir o prazo para reativação após sua suspensão.

Decreto nº 14.170 de 27/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Altera o prazo para formulação do pedido do benefício fiscal que especifica e dá outras providências.

Decreto nº 14.169 de 27/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Incorpora ao RICMS/RO as alterações oriundas dos Ajustes SINIEF nºs 10/2008 e 11/2008, do Convênio ICMS nº 110/2008, dos Atos COTEPE nºs 33/2008 e 34/2008 e do Protocolo ICMS nº 87/2008, aprovados na 131ª Reunião Ordinária do CONFAZ.

Decreto nº 14168 DE 27/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Determina apresentação da Guia para Liberação de Mercadoria Estrangeira sem Comprovação do Recolhimento do ICMS - GLME, nos casos de recolhimento antecipado do ICMS diferido previsto no art. 5º da Lei nº 1.473, de 13 de maio de 2005.

Decreto nº 14.167 de 27/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 31 mar 2009

Acrescenta dispositivos ao Regulamento do ICMS relativos ao cadastro do contribuinte prestador de serviços de transporte rodoviário de cargas, optante pelo regime simplificado de tributação.

Decreto nº 14.155 de 23/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Promove adequação ao RICMS/RO para autorizar o crédito fiscal relativo às mercadorias em estoque de contribuinte desenquadrado do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional, passando ao regime normal de apuração do ICMS.

Decreto nº 14.154 de 23/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas do Convênio ICMS nº 136, de 5 de dezembro de 2008, aprovado na 132ª reunião ordinária do CONFAZ.

Decreto nº 14.153 de 23/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Altera o art. 534-A do RICMS-RO que trata do uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal.

Decreto nº 14.152 de 23/03/2009 - RO

Estadual - Publicado em 24 mar 2009

Prorroga a isenção do ICMS nas saídas de veículos destinados a pessoas portadoras de deficiência física.

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