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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 14.828 de 23/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 dez 2009

Dispõe sobre a jornada de trabalho nos órgãos da Administração Direta, e dá outras providências.

Decreto nº 14.800 de 17/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 17 dez 2009

Dispõe sobre o Tráfego nas Rodovias Coletoras e Alimentadoras do Estado de Rondônia e nas rodovias federais delegadas, e dá outras providências.

Decreto nº 14.784 de 09/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Torna obrigatória a utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e pelos contribuintes beneficiados pelo crédito presumido de que trata a Lei nº 1.473/2005.

Decreto nº 14.783 de 09/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Concede isenção do ICMS relativo à diferença entre alíquotas devido na operação interestadual de transferência entre estabelecimentos da mesma empresa, de bens do ativo imobilizado com mais de 12 (doze) meses contados da data de sua aquisição e dá outras providências.

Decreto nº 14.782 de 09/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 10 dez 2009

Prorroga o prazo de recadastramento de que trata o Decreto nº 14.646, de 22 de outubro de 2009, que instituiu o SISCOMB e dá outras providências.

Decreto nº 14.779 de 07/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2009

Altera redação do parágrafo único do art. 1º do Decreto nº 3.077, de 13 de outubro de 1986, e dá outras providências.

Decreto nº 14777 DE 07/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 8 dez 2009

Revoga o Decreto nº 9.333, de 28 de dezembro de 2000, e estabelece a metodologia de cálculo do coeficiente que corrige o valor da UPF.

Decreto nº 14.765 de 03/12/2009 - RO

Estadual - Publicado em 4 dez 2009

Decreto nº 14.725 de 18/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 20 nov 2009

Incorpora ao RICMS/RO alterações oriundas da 134ª reunião ordinária, da 140ª e da 141ª reuniões extraordinárias virtuais do CONFAZ e da 137ª reunião ordinária e 112ª reunião extraordinária da COTEPE/ICMS.

Decreto nº 14.709 de 11/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 12 nov 2009

Declara a opção do estado de Rondônia pela aplicação, no exercício de 2010, da faixa de receita bruta anual até o limite máximo de R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais), para efeito de recolhimento do ICMS na forma do Simples Nacional.

Decreto nº 14.702 de 06/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 9 nov 2009

Convalida procedimentos e prorroga o prazo para entrega de relatórios de operações interestaduais com diesel, biodiesel - B100 e o produto resultante da sua mistura - biodiesel-BX realizadas no mês janeiro de 2009, conforme disposto no Convênio ICMS nº 58/2009, de três de julho de 2009, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ.

Decreto nº 14.699 de 05/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 9 nov 2009

Regulamenta a Lei nº 2.160, de 14 de outubro de 2009, que instituiu o Programa Estadual de Eficiência Energética, no âmbito do Governo do Estado de Rondônia.

Decreto nº 14.669 de 03/11/2009 - RO

Estadual - Publicado em 4 nov 2009

Altera o Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, para autorizar a suspensão da sujeição ao regime de antecipação do pagamento do imposto mediante Termo de Acordo em Regime Especial.

Decreto nº 14.646 de 22/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 23 out 2009

Institui o Sistema de Controle e Fiscalização de Movimentação de Combustíveis para os Postos Revendedores Varejistas de Combustíveis - SISCOMB - e a obrigação de recadastramento para os contribuintes que atuam no setor.

Decreto nº 14.636 de 19/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 20 out 2009

Altera o Decreto nº 13.644, de 2 de junho de 2008, para excluir de sua aplicabilidade as operações efetuadas na forma do Protocolo ICMS nº 117, de 25 de setembro de 2009.

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