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Exibindo: 69 normas.

Decreto nº 14.635 de 16/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Concede isenção do ICMS relativo ao diferencial de alíquota devido na operação de entrada em aquisição interestadual de insumos agropecuários que especifica destinado aos produtores rurais e dá outras providências.

Decreto nº 14.634 de 16/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Altera o RICMS/RO para consolidar a interpretação dada pelo estado de Rondônia acerca da tributação sobre as prestações onerosas de serviços de comunicação, quando o serviço for prestado mediante pagamento em ficha, cartão ou assemelhados, considerando o disposto na Lei Complementar nº 87, de 13 de setembro de 1996, e no Convênio ICMS nº 55/2005, de 5 de julho de 2005.

Decreto nº 14.633 de 16/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Promove adequações no RICMS/RO para alterar o procedimento na instrução do processo de restituição e dá outras providências.

Decreto nº 14.632 de 16/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Altera no RICMS/RO a redação dos itens contidos na substituição tributária prevista no Protocolo ICMS nº 28/1993.

Decreto nº 14.631 de 16/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 out 2009

Excetua da cobrança antecipada do ICMS - "Antecipado", nos termos do Decreto nº 11.140, de 21 de julho de 2004, as operações com mercadorias com fim específico de exportação e dá outras providências.

Decreto nº 14.623 de 14/10/2009 - RO

Estadual - Publicado em 15 out 2009

Adia ponto facultativo, e dá outras providências.

Decreto nº 14.573 de 15/09/2009 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Altera Decreto nº 1.3066/2007 para exigir a licença ambiental para as indústrias de móveis com predominância de madeira como matéria prima.

Decreto nº 14.572 de 15/09/2009 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Promove adequação ao RICMS/RO para incluir os CFOP acrescidos ao Anexo do Convênio SINIEF s/nº, de 15 de dezembro de 1970, pelo Ajuste SINIEF nº 5, de 3 de julho de 2009 e dá outra providência.

Decreto nº 14.571 de 15/09/2009 - RO

Estadual - Publicado em 17 set 2009

Decreto nº 14.515 de 27/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 28 ago 2009

Promove adequações no RICMS/RO para ajustá-lo ao disposto no Ajuste SINIEF nº 10, de 3 de julho de 2009

Decreto nº 14.491 de 18/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

Altera no RICMS/RO dispositivo relativo ao crédito presumido para aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF com requisito MFD.

Decreto nº 14.490 de 18/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

Introduz alterações no Regulamento do Programa de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Mineral do Estado de Rondônia - PRODIC, aprovado pelo Decreto nº 9.162, de 31 de julho de 2000.

Decreto nº 14.489 de 18/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

Introduz alterações no regulamento de incentivo tributário a estabelecimentos industriais localizados no Estado de Rondônia, aprovado pelo Decreto nº 12.988, de 13 de julho de 2007.

Decreto nº 14488 DE 18/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 19 ago 2009

Introduz alterações no Regulamento do Fundo de Investimento e de Desenvolvimento Industrial do Estado de Rondônia - FIDER, aprovado pelo Decreto nº 10.677, de 13 de outubro de 2003.

Decreto nº 14.467 de 11/08/2009 - RO

Estadual - Publicado em 12 ago 2009

Incorpora as prorrogações de convênios que concedem benefícios fiscais, conforme Convênio ICMS nº 69/2009, aprovado na 134ª reunião ordinária do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, e dá outras providências.

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