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Exibindo: 21 normas.

Parecer nº 14062 DE 30/04/2014 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Crédito de ICMS em devoluções realizadas por optantes pelo Simples Nacional.

Parecer nº 14053 DE 23/04/2014 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS – Base de cálculo do imposto na importação de tratores, bem como de suas partes e peças.

Parecer nº 14031 DE 25/03/2014 - RS

Estadual - Publicado em 20 ago 2015

Direito ao crédito fiscal referente à compra de mercadorias que não teve o correspondente registro de passagem.

Parecer nº 14001 DE 12/03/2014 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

CFOP em prestações de serviço de transporte interestadual.

Parecer nº 14019 DE 17/02/2014 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

ICMS – Importação e posterior comercialização de mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária.

Parecer nº 13191 DE 02/01/2014 - RS

Estadual - Publicado em 21 ago 2015

Emissão de Nota Fiscal Eletrônica nas vendas realizadas fora do estabelecimento, em substituição à Nota Fiscal mod. 1-A.

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