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Exibindo: 131 normas.
Instrução Normativa RE nº 46 DE 30/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 47 DE 30/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa SEAPDR nº 7 DE 30/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 31 mai 2022
Instrução Normativa SEAPDR nº 6 DE 27/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 7 jun 2022
Instrução Normativa RE nº 45 DE 27/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 30 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 44 DE 25/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 26 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 43 DE 16/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 20 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 42 DE 16/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 17 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 41 DE 10/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 11 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 40 DE 02/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 39 DE 02/05/2022 - RS
Estadual - Publicado em 4 mai 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 38 DE 28/04/2022 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2022
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 37 DE 27/04/2022 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 36 DE 26/04/2022 - RS
Estadual - Publicado em 28 abr 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
Instrução Normativa RE nº 35 DE 26/04/2022 - RS
Estadual - Publicado em 27 abr 2022
Modifica a Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26 de outubro de 1998.
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