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Exibindo: 136 normas.
Instrução Normativa SEAPA nº 2 DE 29/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Instrução Normativa RE nº 25 DE 28/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 24 DE 24/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Instrução Normativa RE nº 24, de 24.04.2014 - DOE RS de 29.04.2014
Instrução Normativa RE nº 22 DE 22/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 23 DE 16/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 29 abr 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 21 DE 04/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 9 abr 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 19 DE 03/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 20 DE 01/04/2014 - RS
Estadual - Publicado em 4 abr 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 18 DE 25/03/2014 - RS
Estadual - Publicado em 27 mar 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 17 DE 11/03/2014 - RS
Estadual - Publicado em 17 mar 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 16 DE 10/03/2014 - RS
Estadual - Publicado em 17 mar 2014
Rep. - Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 16 DE 10/03/2014 - RS
Estadual - Publicado em 11 mar 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
Instrução Normativa RE nº 15 DE 21/02/2014 - RS
Estadual - Publicado em 25 fev 2014
Introduz alteração na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 14 DE 19/02/2014 - RS
Estadual - Publicado em 20 fev 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/98, de 26/10/98.
Instrução Normativa RE nº 13 DE 11/02/2014 - RS
Estadual - Publicado em 12 fev 2014
Introduz alterações na Instrução Normativa DRP nº 45/1998, de 26.10.1998.
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