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Exibindo: 150 normas.
Decreto nº 56652 DE 14/09/2022 - RS
Estadual - Publicado em 15 set 2022
Decreto nº 56645 DE 08/09/2022 - RS
Estadual - Publicado em 9 set 2022
Decreto nº 56644 DE 08/09/2022 - RS
Estadual - Publicado em 9 set 2022
Decreto nº 56639 DE 02/09/2022 - RS
Estadual - Publicado em 5 set 2022
Decreto nº 56633 DE 29/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 30 ago 2022
Decreto nº 56629 DE 22/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 23 ago 2022
Decreto nº 56625 DE 16/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 17 ago 2022
Decreto nº 56626 DE 16/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 17 ago 2022
Decreto nº 56622 DE 15/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Decreto nº 56623 DE 15/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Decreto nº 56624 DE 15/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 16 ago 2022
Decreto nº 56618 DE 10/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 11 ago 2022
Decreto nº 56612 DE 04/08/2022 - RS
Estadual - Publicado em 5 ago 2022
Modifica o Decreto nº 56.145, de 20 de outubro de 2021, que institui o Programa DEVOLVE-ICMS.
Decreto nº 56604 DE 27/07/2022 - RS
Estadual - Publicado em 28 jul 2022
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