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Exibindo: 13 normas.

Portaria GS/SET nº 108 de 27/12/2005 - RN

Estadual - Publicado em 28 dez 2005

Dispõe sobre a tabela anual e o prazo de pagamento no exercício de 2006, do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), para veículos automotores usados terrestres, aquáticos e aéreos, e dá outras providências.

Portaria GS/SET nº 103 de 30/11/2005 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Dispõe sobre as obrigações tributárias relativas à prestação pré-paga de serviços de telefonia.

Portaria GS/SET nº 102 de 30/11/2005 - RN

Estadual - Publicado em 1 dez 2005

Dispõe sobre a emissão do Passe Fiscal Interestadual PFI pelas indústrias de cimento e suas filiais estabelecidas no Estado, nas operações interestaduais.

Portaria GS/SET nº 101 de 10/11/2005 - RN

Estadual - Publicado em 11 nov 2005

Dispõe sobre os procedimentos aplicáveis para concessão de crédito fiscal presumido de ICMS na aquisição de Equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF e acessórios e de conjunto de software e hardware, destinado a implantação de Transferência Eletrônica de Fundos - TEF.

Portaria GS/SET nº 91 de 14/10/2005 - RN

Estadual - Publicado em 15 out 2005

Dispõe sobre operações com carne resfriada, congelada, salgada, vísceras, congêneres, e carne industrial, procedentes de outras Unidades da Federação.

Portaria GS/SET nº 76 de 08/10/2005 - RN

Estadual - Publicado em 9 set 2005

Revoga a Portaria nº 21, de 11 de maio de 2004, e dispõe sobre procedimentos relativos às operações com álcool etílico hidratado combustível - AEHC e álcool etílico para outros fins - AEOF, quanto ao recolhimento antecipado do ICMS e à escrituração de livros e documentos fiscais.

Portaria GS/SET nº 84 de 27/09/2005 - RN

Estadual - Publicado em 30 set 2005

Estabelece os Índices Percentuais Definitivos relativos à distribuição, no exercício de 2006, da parcela de 25% (vinte e cinco por cento) do produto da arrecadação do ICMS, pertencente aos Municípios.

Portaria SET/GS nº 81 DE 26/09/2005 - RN

Estadual - Publicado em 28 set 2005

Dispõe sobre os prazos de apresentação da Guia Informativa Mensal do ICMS - GIM e a emissão da guia de recolhimento do ICMS.

Portaria GS/SET nº 74 de 23/08/2005 - RN

Estadual - Publicado em 24 ago 2005

Dispõe sobre o valor mínimo de referência para efeito de cálculo do ICMS a ser recolhido antecipadamente, nas saídas internas ou interestaduais de álcool etílico hidratado combustível - AEHC ou álcool etílico para outros fins - AEOF, promovidas por estabelecimento industrial ou comercial.

Portaria GS/SET nº 64 de 18/06/2005 - RN

Estadual - Publicado em 19 jul 2005

Dispõe sobre os procedimentos a serem adotados pela Secretaria de Estado da Tributação em relação às empresas de construção civil que não são contribuintes de ICMS.

Portaria SAPE nº 97 de 29/04/2005 - RN

Estadual - Publicado em 30 abr 2005

Portaria GS/SET nº 17 de 11/03/2005 - RN

Estadual - Publicado em 12 mar 2005

Altera os valores mínimos de referência dos produtos que indica, constantes na tabela anexa à Portaria nº 111, de 14 de novembro de 2003.

Portaria DETRAN/RN nº 134 de 11/02/2005 - RN

Estadual - Publicado em 18 fev 2005

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