O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO RIO GRANDE DO NORTE - DETRAN/RN, no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo art. 33., inciso XI, do Regulamento Geral da Autarquia, Considerando a prescrição legal contida no art. 130, da Lei 9.503, de 23 de setembro de 1997 - C.T.B.;

Considerando o que dispõe a Resolução nº 110, de 24 de fevereiro de 2000 do CONTRAN;

Considerando a prescrição legal contida na Lei Estadual nº 7.757, de 07 de dezembro de 1999;

Resolve:

Art. 1º Alterar o calendário para pagamento da taxa de renovação de Licenciamento Anual de Veículos registrados na Autarquia, relativo ao exercício de 2005, de acordo com o algarismo final de placa fixado na tabela a seguir:

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, produzindo seus efeitos a partir de 01 de janeiro de 2005.

Publique-se e Cumpra-se

CARLOS THEODORICO DE CARVALHO BEZERRA

Diretor Geral