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Exibindo: 78 normas.

Decreto nº 29031 DE 26/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 27 jul 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com camarão.

Decreto nº 29042 DE 30/07/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 jul 2019

Dispõe sobre a utilização dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Comercial e Industrial do Rio Grande do Norte (FDCI), disciplinado pela Lei Estadual nº 8.792, de 10 de janeiro de 2006.

Decreto nº 29079 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD), aprovado pelo Decreto Estadual nº 22.063, de 7 de dezembro de 2010.

Decreto nº 29081 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998.

Decreto nº 29082 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Anexo 08 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para introduzir código de receita estadual.

Decreto nº 29083 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 29080 DE 15/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 16 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições dos Convênios ICMS 62/2019, 66/2019, 72/2019, 100/2019, 103/2019, 105/2019, 109/2019, 112/2019, 119/2019, 128/2019 e 133/2019, bem como do Ajuste SINIEF 09/2019, todos de 5 de julho de 2019, editados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ).

Decreto nº 29091 DE 16/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 17 ago 2019

Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 29091 DE 16/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 20 ago 2019

Rep. - Altera o Decreto Estadual nº 28.881, de 24 de maio de 2019, que dispõe sobre a concessão de regime especial de tributação aos contribuintes com atividade de centrais de distribuição de produtos.

Decreto nº 29109 DE 28/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 29 ago 2019

Altera o Regulamento de Procedimentos e de Processo Administrativo Tributário (RPAT), aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.796, de 16 de fevereiro de 1998, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.

Decreto nº 29122 DE 29/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 30 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para implementar as disposições da Lei Estadual nº 10.555, de 16 de julho de 2019.

Decreto nº 29123 DE 30/08/2019 - RN

Estadual - Publicado em 31 ago 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre operações realizadas com lingotes e tarugos de metais não-ferrosos e sucata.

Decreto nº 29130 DE 05/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 6 set 2019

Dispõe sobre a prorrogação excepcional do prazo para envio do Informativo Fiscal previsto no art. 590 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997.

Decreto nº 29154 DE 19/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 20 set 2019

Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.

Decreto nº 29154 DE 19/09/2019 - RN

Estadual - Publicado em 21 set 2019

Ret. - Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto Estadual nº 13.640, de 13 de novembro de 1997, para dispor sobre a concessão de crédito presumido às empresas fornecedoras de energia elétrica.

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