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Exibindo: 33 normas.
Decreto nº 14.962 de 30/06/2000 - RN
Estadual - Publicado em 1 jul 2000
Decreto nº 15.007 de 27/06/2000 - RN
Estadual - Publicado em 27 jul 2000
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 14.915 de 31/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 1 jun 2000
Decreto nº 14.898 de 17/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 17 mai 2000
Decreto nº 14.890 de 17/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 18 mai 2000
Decreto nº 14.889 de 17/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 18 mai 2000
Decreto nº 14.879 de 05/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 6 mai 2000
Decreto nº 14.871 de 03/05/2000 - RN
Estadual - Publicado em 4 mai 2000
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec.13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 14.870 de 27/04/2000 - RN
Estadual - Publicado em 28 abr 2000
Decreto nº 14.851 de 18/04/2000 - RN
Estadual - Publicado em 19 abr 2000
Decreto nº 14.796 de 28/02/2000 - RN
Estadual - Publicado em 29 fev 2000
Altera o Regulamento do ICMS, aprovado pelo Dec. 13.640, de 13 de novembro de 1997.
Decreto nº 14.795 de 28/02/2000 - RN
Estadual - Publicado em 28 fev 2000
Decreto nº 14.762 de 11/02/2000 - RN
Estadual - Publicado em 12 fev 2000
Decreto nº 14.759 de 10/02/2000 - RN
Estadual - Publicado em 11 fev 2000
Decreto nº 14.752 de 02/02/2000 - RN
Estadual - Publicado em 4 fev 2000
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