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Exibindo: 60 normas.

Resolução SEFAZ nº 285 de 29/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 30 mar 2010

Altera a Resolução SEFAZ nº 217/2009, que dispõe sobre o Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF), destinado a enviar comandos de funcionamento ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).

Resolução PGE nº 2.776 de 25/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 26 mar 2010

Altera dispositivos da resolução PGE nº 2.771, de 05 de março de 2010, que dispõe sobre a aplicação dos benefícios da Lei nº 5.647/2010 no pagamento integral ou parcelado de créditos tributários e não tributários do Estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa.

Resolução PGE nº 2.771 de 05/03/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 10 mar 2010

Dispõe sobre a aplicação dos benefícios da Lei nº 5.647/2010 no pagamento integral ou parcelado de créditos tributários e não tributários do estado do Rio de Janeiro, de suas autarquias e fundações públicas inscritos em dívida ativa.

Resolução SEAPPA nº 82 de 12/02/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 23 fev 2010

Aprova o Calendário das Exposições Agropecuárias, Concursos Leiteiros e outros eventos.

Resolução SEFAZ nº 282 de 29/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 fev 2010

Determina a inscrição em dívida ativa de débitos declarados e não pagos.

Resolução CONEMA nº 20 de 28/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

Determina a revisão dos custos das licenças ambientais para empreendimentos do setor agropecuário.

Resolução CONEMA nº 19 de 28/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

Aprova a NA-051.R-8 - Indenização dos custos de análise e processamento dos requerimentos de licenças, certificados, autorizações e certidões ambientais.

Resolução CONEMA nº 18 de 28/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 1 fev 2010

Aprova o MN-050.R-4 - Classificação de Atividades Poluidoras.

Resolução SEFAZ nº 274 DE 26/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 28 jan 2010

Concede redução da base de cálculo do ICMS nas operações interestaduais e mantém a isenção nas operações internas e no diferencial de alíquota com mercadorias destinadas a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal, para aplicação nas Unidades Modulares de Saúde - UMS.

Resolução PGJ nº 1.559 de 18/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 19 jan 2010

Resolução SEFAZ nº 272 de 15/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 18 jan 2010

Prorroga prazo de entrega de declarações que menciona.

Resolução SEFAZ nº 271 de 11/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 12 jan 2010

Estabelece procedimentos relacionados à dilação de prazo de pagamento do ICMS prevista no decreto nº 42.227/2010, e dá outras providências.

Resolução SEFAZ nº 270 de 07/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jan 2010

Incorpora à Legislação Tributária do Estado do Rio de Janeiro o Convênio ICMS nº 5/2009, que autoriza os estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S/A - Petrobras, para emissão de nota fiscal nas operações que indica.

Resolução SEFAZ nº 269 de 07/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jan 2010

Concede novo prazo de recolhimento do IPVA relativo a veículo terrestre usado para o exercício de 2010.

Resolução SEFAZ nº 267 de 05/01/2010 - RJ

Estadual - Publicado em 7 jan 2010

Altera a Resolução SEFCON nº 3803/2000.

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