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Exibindo: 58 normas.
Resolução SEFAZ nº 29 DE 02/04/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 4 abr 2007
Resolução SEFAZ nº 28 de 28/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 2 abr 2007
Prorroga o prazo para aplicação do Regime Tributário Diferenciado previsto no Decreto n.º 40.016/06.
Resolução SEFAZ nº 27 de 16/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 19 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 25 de 14/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 16 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 23 de 08/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 9 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 22 de 07/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 8 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 21 de 07/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 8 mar 2007
Resolução SEFAZ nº 20 de 07/03/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 9 mar 2007
Institui formulários para cálculo do ITD em planos de partilha.
Resolução SEFAZ nº 14 de 14/02/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 15 fev 2007
Resolução SEFAZ nº 8 DE 02/02/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 6 fev 2007
Resolução SEFAZ nº 6 de 18/01/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 19 jan 2007
Resolução PGE nº 2.265 de 11/01/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 16 jan 2007
Resolução SEFAZ nº 2 de 10/01/2007 - RJ
Estadual - Publicado em 16 jan 2007
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