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Exibindo: 199 normas.

Lei nº 9164 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 29 dez 2020

Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergarção de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016.

Lei nº 9165 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Derrubada de Veto. - Reinstitui o benefício fiscal previsto no ato normativo que menciona, e autoriza o Poder Executivo a efetuar sua inclusão no Anexo Único do Decreto nº 46.409/2018, nos termos do Convênio ICMS 190/2017.

Lei nº 9164 DE 28/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 15 jun 2021

Derrubada de Veto. - Regulamenta os procedimentos para armazenamento e retardo de água de chuva em perímetros urbanos para aproveitamento e postergação de sua descarga na rede pública, além da acumulação de água cinza clara para seu tratamento e uso em fins cuja água não necessite ter caráter potável consoante as normas técnicas e dá outras providências e revoga a Lei nº 7.463, de 18 de outubro de 2016.

Lei nº 9166 DE 30/12/2020 - RJ

Estadual - Publicado em 30 dez 2020

Fica internalizado o Convênio ICMS nº 52/2020 que concede isenção do ICMS incidente nas operações com medicamento destinado a tratamento da Atrofia Muscular Espinal - AME.

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