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Exibindo: 185 normas.
Lei nº 7469 DE 26/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 out 2016
Lei nº 7475 DE 26/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 out 2016
Lei nº 7474 DE 26/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 27 out 2016
Lei nº 7481 DE 31/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 1 nov 2016
Lei nº 7482 DE 31/10/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 1 nov 2016
Lei nº 7484 DE 08/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 9 nov 2016
Lei nº 7492 DE 21/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 10 mai 2017
Lei nº 7487 DE 21/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 22 nov 2016
Cria o programa "Empresa Amiga da Educação" no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.
Lei nº 7489 DE 21/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 22 nov 2016
Lei nº 7491 DE 21/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 22 nov 2016
Lei nº 7492 DE 21/11/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 22 nov 2016
Lei nº 7495 DE 05/12/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 6 dez 2016
Lei nº 7498 DE 06/12/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 9 dez 2016
Lei nº 7498 DE 06/12/2016 - RJ
Estadual - Publicado em 7 dez 2016
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