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Exibindo: 92 normas.

Lei nº 6788 DE 28/05/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 29 mai 2014

Proíbe o fornecimento de qualquer produto servido em restaurantes, bares, lanchonetes e estabelecimentos congêneres sem a prévia solicitação do consumidor.

Lei nº 6799 DE 10/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 11 jun 2014

Obriga os estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Rio de Janeiro destinados à hospedagem a disponibilizarem aos consumidores na forma em que menciona adaptador de tomada universal.

Lei nº 6803 DE 18/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2014

Obriga a instalação de placas educativas de uso do cinto de segurança nas saídas dos estacionamentos dos estabelecimentos comerciais localizados no âmbito do Estado do Rio de Janeiro e dá outras providências.

Lei nº 6804 DE 18/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2014

Dispõe sobre o direito da pessoa com deficiência de efetuar a compra on line de ingressos na internet.

Lei nº 6805 DE 18/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 20 jun 2014

Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6805 DE 18/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 24 abr 2015

Derrubada de Veto - Inclui artigos na Lei nº 4.191, de 30 de setembro de 2003 - Política Estadual de Resíduos Sólidos, instituindo a obrigação da implementação de sistemas de logística reversa para resíduos eletroeletrônicos, agrotóxicos, pneus e óleos lubrificantes no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6807 DE 23/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 24 jun 2014

Obriga os órgãos públicos e os estabelecimentos privados a dar preferência no atendimento, não retendo, em filas, pessoas portadoras do Transtorno do Espectro do Autismo (TEA) e dá outras providências.

Lei nº 6821 DE 25/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 26 jun 2014

Dispõe sobre a criação do Programa de Incentivo à Produção de Cervejas e Chopes Artesanais no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, e dá outras providências.

Lei nº 6839 DE 30/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Institui o Circuito Estadual Turístico das Confecções e Indústrias Têxteis, integrado pelos municípios do Bom Jardim, Nova Friburgo, Petrópolis, Quissamã, Rio de Janeiro e Teresópolis.

Lei nº 6836 DE 30/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 30 jun 2014

Dispõe sobre a proteção contra a homonímia das pessoas jurídicas.

Lei nº 6854 DE 30/06/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 1 jul 2014

Estabelece critérios de transparência para a cobrança de dívidas dos consumidores, e dá outras providências.

Lei nº 6857 DE 02/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 3 jul 2014

Dispõe sobre a vedação ao uso de película nos vidros dos veículos do Serviço de Transporte Complementar do Estado do Rio de Janeiro (STC-RJ), na forma que menciona.

Lei nº 6859 DE 07/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 18 mai 2015

DERRUBADA DE VETO - Dispõe sobre organização e o funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6859 DE 07/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 8 jul 2014

Dispõe sobre organização e o funcionamento das cantinas escolares na rede pública de ensino do Estado do Rio de Janeiro.

Lei nº 6862 DE 15/07/2014 - RJ

Estadual - Publicado em 16 jul 2014

Obriga as empresas que prestam serviço de remoção e transporte de lixo a equiparem, com rastreador, os veículos utilizados nessa remoção e transporte.

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